Trigésimo Dia Após o Encerramento do Grupo em Doutrina

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DO ANO-CALENDÁRIO... o encerramento do ano-calendário... o encerramento do ano-calendário

POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DO ANO-CALENDÁRIO... LANÇAMENTO APÓS O ENCERRAMENTO DO ANO. É devida a multa isolada por falta de recolhimento de estimativas, ainda que o lançamento ocorra após o encerramento do ano-calendário... o encerramento do ano-calendário

Para os demais Estados ratificantes, entrará em vigor no trigésimo dia posterior ao depósito de seu respectivo instrumento de ratificação. 2... Encerramento da Arbitragem A arbitragem terminará quando for ditada a sentença ou laudo definitivo, ou quando seja determinado o encerramento da arbitragem pelo tribunal arbitral caso: a) as partes estejam... por carta certificada, telegrama registrado ou meio equivalente dirigidos ao seu domicílio declarado; b) se as partes não houverem estabelecido …

Com efeito, ela dá nova redação ao § 6º. afirmando que o regime de urgência se manifesta (i) na Câmara dos Deputados a partir do trigésimo dia do seu prazo para deliberar, (ii) no Senado Federal a partir... dias, contados do segundo dia útil seguinte à aprovação pela Câmara dos Deputados... A Comissão Mista tem quarenta dias, contados do segundo dia útil seguinte à edição da medida provisória, para se manifestar

Se o fez, é porque realmente um grupo de trabalhadores ficará com os trinta dias básicos e somente aqueles que conhecerem o segundo ano (completo) é que obterão os 33 dias... ainda que o pagamento seja feito semanas após e ainda que uma lei superveniente venha a alterar a forma de cálculo... O cumprimento do aviso-prévio tem regras próprias, objetivando: a) alertar a parte quanto ao encerramento da prestação de serviços e b) dar-lhe alguma chance de reorganização (busca de novo emprego ou

Imagine, por exemplo, um outro indivíduo que fez toda essa diligência, esperou ter todos os documentos e protocolou seu título dois dias após aquele apresentante que não havia juntado todos documentos... Ainda, não é em todo e qualquer caso que a prenotação é cancelada após o transcurso dos 20 dias regulamentares, pois existem diversas hipóteses de prorrogação deste prazo: os casos de registro de loteamento... A partir dessas indicações, o primeiro dia do prazo será o dia útil seguinte ao da …

Na hipótese dos autos, sendo de 1 (um) ano o prazo para a seguradora sub-rogada, a prescrição tem início, em caso de furto ou perda da mercadoria transportada, a partir do trigésimo dia em que esta deveria... Contrato de seguro de vida em grupo e o Código de Defesa do Consumidor , RDPriv, v. 10, n. 2, p. 172). O conteúdo normativo da lei principiológica respeita à sua qualidade e não à quantidade... O fato de terceiro só exonera quando realmente constitui causa estranha ao devedor, isto é, …

Em termos de topografia na sequência legislativa dos tipos, o ideal seria que crimes que tutelam a integridade contratual (artigo 337-H e artigo 337-I) fossem alocados após os crimes que se referem exclusivamente

Realmente, a Súmula 381 do STJ não privilegia a melhor interpretação do art. 1.º do CDC e do art. 5.º , XXXII da CF/1988 , em especial após a firme resposta do STF na ADIn 2591... os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor; XIII – autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após... Art. 51 do CDC traz uma nulidade absoluta por isso, mesmo antes da Lei 14.181 /2021 atualizar o CDC já …

Faz parte desse grupo de crimes reflexamente de consumo a grande maioria dos ilícitos previstos nas normas de economia popular... Da mesma forma se, nos convites da sua festa, anunciar a apresentação de um grupo musical famoso e tal não ocorrer não viola o art. 67 (publicidade enganosa)... Não se descura, entretanto, que no dia 06.10.2009, quando do julgamento do REsp 1112685/SC , rel. Min

Isso sem prejuízo de uma possível interpretação no sentido de que, ausente o exercício do recesso pelo autor da ação anulatória – direito este que terá então decaído após o 30º dia, importando na mantença... desse acionista-autor na sociedade e, daí, adesão plena à deliberação aprovada –, a cláusula arbitral entraria automaticamente em vigor e faria do juízo estatal incompetente a partir do trigésimo primeiro... a opção pelo recesso: se no momento da comunicação 32 à companhia ou se somente apó…