Encontrados nesta obra
Por fim, sobre essa, chega-se à pena definitiva considerando-se as causas de diminuição ou de aumento de pena previstas na Parte Geral ou Especial do Código Penal , dando origem às chamadas causas genéricas... Na prática, assentou-se a compreensão de que o aumento ou diminuição deve se dar no patamar de 1/6 (um sexto), a menos que as circunstâncias indiquem a necessidade de utilização de outro índice... Por sua vez, são causas de aumento de pena, e.g ., a prática de homicídio por milícia …