Valor da Causa em Ação sem Proveito Economico Imediato em Doutrina

da causa; ao contrário, o juiz deve averiguar o valor do proveito econômico, em atenção aos critérios referidos no comentário supra... Tomando-se por base a ideia de que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico, em ação relacionada a contrato, nem sempre é o valor deste, mas o da parte controvertida é que servirá de base... A lei processual refere-se ao valor da causa como o “conteúdo econômico” (art. 291, caput do CPC/2015), o “conteúdo patrimonial em discussão” ou “proveito …

III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III... O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. * Sem correspondência no CPC/1973... O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de …

da condenação, do proveito econômico ou do valor atualizado da causa” – STJ, REsp 1701824/RJ , rel... econômico é inestimável ou irrisório, ou o valor da causa é muito baixo (art. 85 , § 8º , do CPC/2015 ); e iii) a três, os próprios critérios de fixação da verba honorária, previstos no art. 85 , § 2º... 2015 não admite mitigação porque: i) a um, a própria lei tratou de tarifar-lhe expressamente; ii) a dois, a fixação equitativa da verba honorária só tem lugar nas hipóteses em que constatado …

Nas ações possessórias, o valor da causa consiste no proveito econômico que o demandante retira da coisa esbulhada ou turbada... Na ação rescisória, o valor da causa identifica-se com o valor do pedido na ação rescisória, correspondendo ao proveito econômico que se pretende alcançar com a demanda (contra, entendendo que o valor... Na ação de mandado de segurança, o valor da causa identifica-se com o proveito econômico auferível com a demanda. Se de difícil quantificação, cumpre atribuir à causa…

atual da coisa reclamada; III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. § 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III. § 4º... Esse conteúdo econômico servirá de base para a determinação do valor da causa (art. 700 , § 3.º , CPC )... O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor. 1

Valor da causa em ação rescisória (RP 5/240). Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. 1 a 4 • 1. Correspondência legislativa... O juiz corrigirá de ofício o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor ”. Alteração ex officio... O CPC 292 admite a possibilidade de o juiz alterar de ofício o valor da causa, se não houver …

em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos... III - não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa; * Sem correspondência no CPC/1973... da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, …

Recurso extraordinário em ação rescisória ( RP 163/9 ); Paulo Dourado de Gusmão. Valor da causa em ação rescisória (RP 5/240); Rodrigo Barioni... A rescisória trabalhista tem o regime jurídico do CPC 966 e ss., salvo quanto ao depósito prévio ( CPC 968 II), que é de 20% (vinte por cento) do valor da causa e não de 5% (cinco por cento)... Considerações sobre a causa de pedir na ação rescisória (RCJ 3/99, RTFR 145/115); José Henrique Mouta Araújo

O juiz corrigirá de ofício o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor ”. Alteração ex officio... Valor da causa em ação rescisória (RP 5/240). Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. 1 a 4 • 1. Correspondência legislativa... O CPC 292 admite a possibilidade de o juiz alterar de ofício o valor da causa, se não houver …

III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III... de obrigação de fazer ou não fazer, o autor terá de esclarecer qual o conteúdo patrimonial em questão ou o proveito econômico perseguido pelo autor. • § 4.º: 16... Petição inicial e valor da causa

em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos... III - não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa; * Sem correspondência no CPC/1973... da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, …

Nas ações possessórias, o valor da causa consiste no proveito econômico que o demandante retira da coisa esbulhada ou turbada... Na ação rescisória, o valor da causa identifica-se com o valor do pedido na ação rescisória, correspondendo ao proveito econômico que se pretende alcançar com a demanda (contra, entendendo que o valor... Na ação de mandado de segurança, o valor da causa identifica-se com o proveito econômico auferível com a demanda. Se de difícil quantificação, cumpre atribuir à causa…

III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III... Esse conteúdo econômico servirá de base para a determinação do valor da causa (art. 700 , § 3.º , CPC )... O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. * Sem …

correção de ofício do valor da causa quando o juiz “verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento... da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes... A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico ime…

III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III... II do art. 700 e, por fim, (iii) o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido, quando se buscar a tutela de obrigação de fazer ou de não fazer... revogado, para que o réu ofereça embargos à ação monitória sob o fundamento de excesso na cobrança do autor, deverá …

em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos... da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I – o grau de zelo do profissional; II – o lugar de prestação do serviço; III... de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econ…

da causa; ao contrário, o juiz deve averiguar o valor do proveito econômico, em atenção aos critérios referidos no comentário supra... Tomando-se por base a ideia de que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico, em ação relacionada a contrato, nem sempre é o valor deste, mas o da parte controvertida é que servirá de base... A lei processual refere-se ao valor da causa como o “conteúdo econômico” (art. 291, caput do CPC/2015), o “conteúdo patrimonial em discussão” ou “proveito …

III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III... O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. * Sem correspondência no CPC/1973... O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de …

da condenação, do proveito econômico ou do valor atualizado da causa” – STJ, REsp 1701824/RJ , rel... econômico é inestimável ou irrisório, ou o valor da causa é muito baixo (art. 85 , § 8º , do CPC/2015 ); e iii) a três, os próprios critérios de fixação da verba honorária, previstos no art. 85 , § 2º... 2015 não admite mitigação porque: i) a um, a própria lei tratou de tarifar-lhe expressamente; ii) a dois, a fixação equitativa da verba honorária só tem lugar nas hipóteses em que constatado …

O valor da causa, nesse segundo exemplo, deve se relacionar ao proveito econômico da cláusula e não ao montante global do contrato... O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor ( CPC , art. 292 , § 3º ), ou seja, à pretensão que constitui o objeto do processo... Esse é o teor do Enunciado 178 do FPPC: “O valor da causa nas ações fundadas em posse, tais como as ações possessórias, os embargos de terceiro e a oposição, deve considerar a expressão econômica da …

O valor da causa corresponderá o conteúdo econômico, determinado ou pela importância devida, ou pelo valor atual da coisa ou pelo proveito econômico perseguido ( CPC , art. 700 , § 3º)... patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido... Em se tratando de mandado de pagamento, quando os embargos versarem sobre cobrança de valor superior ao devido, compete ao réu “declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo

Desse modo, o caráter imediato tem conteúdo processual e o mediato, de direito material. O pedido deve decorrer, logicamente, da causa de pedir... cento) do valor da causa ( CPC , art. 246 , com a redação atribuída pela Lei 14.195 /2021)... Outro exemplo: em uma ação de consignação em pagamento, narra-se a constituição do crédito (causa de pedir passiva) e os atos reveladores da recusa em receber (causa de pedir ativa)

o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo”... do proveito econômico obtido ou do valor da causa (§ 3º)... CPC/2015 tais hipóteses são restritas às causas: (b.I) em que o proveito econômico for inestimável ou irrisório ou, ainda, quando (b.II) o valor da causa for muito baixo (art. 85, § 8º). 3

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONDIÇÃO DE FORNECEDORA. PROVEITO ECONÔMICO INDIRETO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 283 /STF... A denunciação da lide é possível somente contra o alienante imediato... A citação válida é causa interruptiva da prescrição, mesmo que o processo seja extinto sem resolução do mérito, excetuadas as hipóteses de inércia do demandante (art. 485, II e III, do CPC/2015 )

da causa; ao contrário, o juiz deve averiguar o valor do proveito econômico, em atenção aos critérios referidos no comentário supra... Tomando-se por base a ideia de que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico, em ação relacionada a contrato, nem sempre é o valor deste, mas o da parte controvertida é que servirá de base... A lei processual refere-se ao valor da causa como o “conteúdo econômico” (art. 291, caput do CPC/2015), o “conteúdo patrimonial em discussão” ou “proveito …

III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. * Sem correspondência no CPC/1973 . § 3º O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2º, incisos I a III... O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. * Sem correspondência no CPC/1973... O juiz condenará o réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de …

deverá avaliar, caso a caso, quais são as situações jurídicas merecedoras de tutela executiva; (b) mesmo aqueles que não tenham sido contemplados pela lei com um título executivo podem ter acesso imediato... Como sintetiza Humberto Theodoro Júnior, o título executivo é “causa necessária e suficiente para autorizar o processo executivo” ( Comentários ao Código de Processo Civil , v. 4, n. 88, p. 135)... Ações de conhecimento e ações de execução. Aplicação supletiva das regras relativas ao …