Vendas a Prazo em Doutrina

Venda a prazo sem juros... a qualquer e toda venda a prazo... ; pois se trata de mera venda a prazo

‘amostra grátis’) e concluir com o resultado de fato diverso (medicamento com prazo de validade vencido): ‘Quanto à venda de amostras grátis, assiste razão à d... E isso veio a acontecer fora do prazo decadencial de 10 dias, contados da entrega das mercadorias, estabelecido pelo art. 211 do Código Comercial, que se aplica mesmo em se tratando de venda por amostra... Segundo consta, em razão de denúncia anônima, policiais do Decon compareceram à Farmácia Droga Marília Ltda., de propriedade do …

Como se vê, um prazo não certo para o pagamento, um prazo que dependia de ato de terceiro e não exatamente da vontade dos contratantes’.” STF, RE 73.257 , j. 23.08.1977, rel. Pedro Soares Muñoz... prazo ou verificados certos pressupostos, a celebrar determinado contrato (compra e venda, locação, sociedade, conta em participação, compromisso arbitral etc.)’. 223 O autor observa que o compromisso... De acordo com Orlando Gomes, “A promessa de compra é o contrato unilateral pelo qual uma das …

Venda a prazo sem juros: Possibilidade concreta de venda a prazo sem a incidência de juros. Prática benéfica ao consumidor e que é expressão da livre concorrência e da livre-iniciativa... 61 Venda a prazo sem juros R esumo : Obrigatoriedade e dispensa do inquérito civil: ação civil pública que é precedida de inquérito civil meramente formal... a prazo sem juros Máximas da experiência – Fato notório – Assimetria concorrencial – Princípio da isonomia – Tratamento desisonômico

E essa é a realidade da venda a prazo sem juros... Contudo, impossível afirmar-se que qualquer venda a prazo embuta juros, como se se tratasse de fato público e notório, simplesmente porque há algumas notícias de jornal que afirmam isso... prazo [varejistas] necessariamente teria de ter juros

Assim, não há falar em venda casada, em se tratando de mercado desprovido de barreiras significativas, eis que, na hipótese, a venda casada não será factível no longo prazo, já que o temor pela perda de... Venda casada. Conceito. Ratio legis . Evolução legal do instituto... Daí extrai-se que o crime de venda casada não admite a forma culposa

Outrossim, nada impede que os contratantes acordem seja o preço pago posteriormente à entrega da coisa – trata-se da venda a prazo, também chamada de venda a crédito... Para essas duas ações apresenta a lei prazos decadenciais... Assim, o Código Civil , em seu art. 445 , § 1.º , determina que, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo

Essa opção e prazo de vigência constituem matéria que o estatuto deve claramente regular... Nele deverão estar presentes as seguintes declarações: a) denominação da companhia, sua sede e prazo de duração; b) o valor do capital social, a data do ato que o tiver fixado, o número de ações em que... o alienante continuará responsável, solidariamente com o adquirente, pelo pagamento das prestações que faltarem para a integralização das ações transferidas, responsabilidade essa que perdurará pelo pra…

Nessa hipótese, caso haja recusa no aceite ou visto, tal prazo se inicia com o protesto por falta de aceite... O portador da cambial, no caso, tem o prazo de um ano, a contar do saque, para apresentá-la ao visto do subscritor... Se, por outro lado, o visto é negado pelo subscritor, caberá ao portador protestar a nota, correndo o prazo de vencimento a partir da data do protesto”

Esses prazos são supletivos, dessa forma, é possível a fixação de prazo diverso... O prazo para se exercer o direito de retrato, ou seja, para reaver o imóvel é decadencial de três anos. Trata-se de prazo máximo, uma vez que pode ser estipulado prazo menor entre os contraentes... Prazo para anulação: a lei é omissa a esse respeito

Se aquele que se obrigou a concluir contrato de promessa de venda ou de cessão não cumprir a obrigação, o credor poderá notificar o devedor para outorga do contrato ou oferecimento de impugnação no prazo... e venda... Não sendo assinada a escritura nesse prazo, depositar-se-á o lote comprometido por conta e risco do compromissário, respondendo êste pelas despesas judiciais e custas do depósito

o preço ajustado, salvo se optar, no prazo estabelecido, por devolver a coisa consignada... Alegação de posse irregular do adquirente por falta de autorização para a venda e recebimento do preço. Automóvel entregue para venda em consignação. Compra e venda perfeita e acabada... Daí porque a doutrina acaba, sempre, por resvalar na compra e venda ao tratar deste assunto: tudo que possa ser objeto de venda pode ser suscetível de contrato estimatório

Venda para Entrega Futura 2.1.1.3.3 Venda com Reserva de Domínio 2.1.1.3.4 Venda a Vista e Cartão de Crédito 2.1.1.3.5 Venda a Prazo 2.1.2 Bens Imóveis 2.1.2.1 Pessoa Física 2.1.2.2 Pessoa Jurídica 2.2... a ‘venda a prazo’ são figuras distintas para o fim de encerrar a base de cálculo de incidência do ICMS, sendo certo que, sobre a venda a prazo, que ocorre sem a intermediação de instituição financeira... Na venda a prazo ou à “prestação” a entrega da mercadoria é efetuada contra simples …

ou sem prazo (até que o consignante revogue a declaração), à semelhança do que se passa com o mandato... Caso ocorra a venda a terceiro (C) serão prestadas contas ao consignante (A)... A efetiva venda (do consignante ao consignatário) somente estará concretizada no instante em que o consignatário realizar a venda a terceiro. Argutamente fora observado o seguinte: “(...)

A comercialização das unidades imobiliárias pode ser realizada da forma seguinte: (i) venda à vista de unidade concluída; (ii) venda à vista de unidade ainda em construção; (iii) venda à prazo de unidade... Na venda a prazo, ou em prestações, com pagamento após o término do ano-calendário da venda, o lucro bruto poderá, para efeito de determinação do lucro real, ser reconhecido nas contas de resultado de... concluída; e (v) venda a prazo de unidade ainda em construção. 3 A extinção da …

de prestações escalonadas em longo prazo... Costuma-se, sendo o preço pago a prazo, incluir uma cláusula de resolução quando não forem pagas as prestações... Isso após o prazo de quinze dias da interpelação de devedor para outorga do mesmo contrato ou oferecimento da impugnação

caso o pagamento da quantia mutuada não fosse feito pelo devedor em certo prazo... Se as garantias pessoais ou fidejussórias atendem às necessidades do comércio e dos mútuos a curto prazo na vida civil, o mesmo não ocorre com os empréstimos a longo prazo, que necessitam de garantias... O único perigo dessas transações consistia na possibilidade de o credor negar qualquer relação entre o empréstimo e a venda fiduciária, recusando-se a resolver a venda por ocasião da devolução da quantia

Decorrido esse prazo de vinte e quatro horas, com ou sem defesa, o juiz decidirá... O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas (art. 1.439)... Embora vencidos os prazos, permanece a garantia, enquanto subsistirem os bens que a constituem. A prorrogação deve ser averbada à margem do registro, mediante requerimento do credor e do devedor

Prazo decadencial... O contrato de compra e venda é bilateral, consensual, oneroso, comutativo ou aleatório, com execução imediata ou a prazo. O contrato de compra e venda é essencialmente bilateral... Anulabilidade da venda realizada de ascendente a descendente; II. Natureza do bem alienado; III. Prazo decadencial; IV. A posição do cônjuge; V. Consentimento e suprimento; VI

Não se confunde sequer com a pretensão publiciana, ou seja, quando o possuidor tem prazo hábil para usucapião, mas ainda não conta com a declaração de propriedade: “Na ação reivindicatória, a parte autora... Subseção IV Da venda com reserva de domínio Art. 521 . Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago. V. arts. 523 e 1.359 do CC... A venda com reserva de domínio e o CPC/2015 ; II. Formas de constituição em mora. I. A ven…

Prazo para o exercício... Todavia, para obter para si o imóvel, no prazo máximo de seis meses do registro de venda no órgão competente, é necessário que o locatário tenha feito a prévia averbação do seu instrumento de locação junto... Portanto, o prazo poderá ser ajustado nesses limites pelas partes

As vendas a prazo ou antecipadas resultam de negociações das partes, feitas no exclusivo interesse delas... As partes podem estipular o pagamento após a entrega da coisa (venda a prazo), num único desembolso ou em prestações, ou mesmo antes dela (venda antecipada)... prazo e local de entrega etc

Contratam a compra e venda o interessado localizado pelo colaborador e o fornecedor... Se esse contrato for renovado, sê-lo-á obrigatoriamente por prazo indeterminado... Se o contrato é com prazo indeterminado – porque assim pactuaram as partes desde o início, ou porque se deu a prorrogação do primeiro contrato com prazo determinado, tanto faz –, a dissolução do vínculo

O prazo para a republicação da relação é de 45 dias, contados do término do prazo para habilitação ou apresentação de divergências; isto é, 60 dias após a primeira publicação... Serve a publicação para marcar o início do prazo de 15 dias para o credor apresentar ao administrador judicial as divergências que tiver... Em seguida, intimam-se a sociedade falida e o Comitê, se existente, para, no prazo comum de 5 dias, se manifestarem sobre as matérias litigiosas

A cláusula de retrovenda não inibe a venda do imóvel, pelo comprador, a terceiro, mesmo durante o prazo do exercício da opção... Quando civil a compra e venda, a matéria é regulada pelo art. 495 do Código Civil , que estipula: “não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência... O prazo de vigência da cláusula de preempção é o fixado no contrato de compra e venda, não podendo ultrapassar cento e oitenta dias, se a coisa é móvel, ou dois anos, …

A declaração resta sem efeito se o declaratário não se manifestar no prazo fixado pelo declarante ( CC , art. 466 ). O exemplo corriqueiro é o da opção de compra ou de venda... Para a conclusão do contrato definitivo de compra e venda, é necessária e suficiente a declaração convergente do outorgado, no sentido de exercer sua opção no prazo e condições estabelecidos pelo outorgante... Já na opção de venda, dá-se o inverso

produto da venda (ou adjudicação do bem expropriado para ele)... Para o credor, é óbvio que o recebimento da prestação no prazo e modo devidos corresponde à melhor alternativa econômica... Na compra e venda, por exemplo, são objetos da obrigação as prestações porque se obrigam comprador e vendedor

Prazo para propositura A ação de resolução, por ter natureza desconstitutiva, não se submete a prazo prescricional, sendo mais aplicável a ideia da decadência do direito formativo à extinção do contrato... purgação da mora até “o prazo da contestação em ação que se pede a rescisão do contrato” 12 , conforme recentemente decidiu a 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP. 20.1.2.2... É que a despeito da ideia natural de que a mora poderá ser purgada dentro do prazo concedido na notificação …

do imóvel objeto da garantia, a requerimento do credor fiduciário, com prazo de quinze dias para purgação da mora, acrescido de um prazo adicional para os financiamentos habitacionais, 20 podendo ser... dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial,” durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º do seu art. 6º da Lei 11.101 /2005... Nos termos do art. 24 da Lei 9.514 /1997 , o contrato deve conter, entre outros, os seguintes elementos: (a) valor do principal da dívida; (b) pr…

Durante o prazo convencionado no instrumento, o vendedor poderá exercer a opção de venda de seu imóvel pelas condições pactuadas... Opção de compra Na opção de compra o vendedor estabelece as condições elementares do negócio jurídico a ser entabulado, isto é, valor e prazo mínimo de pagamento do preço, bem como o prazo de validade... Opção de venda Situação oposta ocorre na opção de venda