Ausência dos Requisitos Autorizadores da Segregação Cautelar em Modelos

mostrarem-se insuficientes no caso concreto A gravidade da conduta delitiva, por sua vez, tomada de forma isolada, não permite a segregação cautelar do agente Manutenção da decisão de 1º grau... Destarte, não havendo comprovação sobre os requisitos autorizadores para a manutenção da prisão, deve ser concedida a liberdade provisória ao paciente... FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. ORDEM CONCEDIDA . 1

os seus requisitos autorizadores e mediante decisão judicial fundamentada... preventiva do Paciente FULANO DE TAL, assim como o eventual acautelamento do meio social, sem indicação de fato concreto e real, não se prestam a justificar, de per si, a medida excepcional e consequente segregação cautelar... A prisão preventiva é medida excepcional de cautela, devendo ser decretada quando comprovados objetiva e corretamente, com motivação atual, seus requisitos autorizadores

Não obstante o Habeas Corpus não comportar espaço para análise aprofundada das provas de autoria delitiva, a existência de indícios suficientes de autoria é um dos requisitos autorizadores da decretação... A prisão cautelar tem caráter excepcional, somente podendo ser decretada mediante inequívoca demonstração da real necessidade da segregação do acusado, em respeito ao disposto no artigo 93, inciso IX... ILEGAL CARACTERIZADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - CONCEDIDO O HABEAS CORPUS. - A prisão cautelar só pode ser decretada ou mantida se demonstrada a necessidade da segregação provisória, mediante

Destarte, torna-se desnecessária a segregação cautelar do acusado, um a vez que a dita “organização criminosa” foi completamente desarticulada, tornando-se, obsoleta a fundamentação exarada nos autos... primeiro grau avaliasse a fundamentação do novo pedido de liberdade provisória QUE SE FUNDAMENTA NA DESARTICULAÇÃO DA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, único fundamento que sustentava a necessidade de segregação cautelar... Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o caso, as medidas cautelares previstas no art. 319 deste Código e observados

PLEITO ALTERNATIVO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PREJUDICADO. IMPERIOSA NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. 5... Destarte, torna-se desnecessária a segregação cautelar do acusado, um a vez que a dita “organização criminosa” foi completamente desarticulada, tornando-se, obsoleta a fundamentação exarada nos autos... primeiro grau avaliasse a fundamentação do novo pedido de liberdade provisória QUE SE FUNDAMENTA NA DESARTICULAÇÃO DA SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, único fundamento que sustentava a necessidade de segregação cautelar

Percebe-se, portanto, que a ausência de fixação legal do prazo razoável da medida cautelar preventiva deixa nas mãos do julgador o poder de delimitar o tempo dessa prisão, levando em conta requisitos eleitos... DO DIREITO DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA O Código de Processo Penal foi modificado pela Lei 11.719 /2008... O que permite a coexistência, além do requisito e fundamento cautelar, são os princípios que regem as medidas cautelares, desde que exista uma necessidade cautelar

As instâncias ordinárias, in casu, não indicaram fatos concretos aptos a justificar a segregação cautelar do paciente , estando a decisão fundamentada apenas em conjecturas e na gravidade abstrata do tráfico... AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS Nos termos do art. 321 do CPP , "ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder liberdade provisória, impondo, se for o... Ou seja, a prisão preventiva será mantida SOMENTE quando presentes os requisitos e não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar , conforme clara redação do Art. 282 , § 6 do CPP

As instâncias ordinárias, in casu, não indicaram fatos concretos aptos a justificar a segregação cautelar do paciente , estando a decisão fundamentada apenas em conjecturas e na gravidade abstrata do tráfico... os seus requisitos autorizadores e mediante decisão judicial fundamentada (§ 6º, artigo 282 , CPP )- No caso, considerando a ausência de violência ou grave ameaça e, ainda, as condições pessoais favoráveis... DA LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA Trata-se de pedido para que o Réu responda ao processo em liberdade, uma vez que ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, tanto que concedida a liberdade

de fundamentos para a segregação cautelar . 2... EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA - ART. 312 DO CPP - PACIENTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES - APLICAÇÃO... EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA - ART. 312 DO CPP - PACIENTE PRIMÁRIO

AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA CONCRETA. PRECEDENTES. 1... dos requisitos do art. 312 , cumulados com o art. 282 do CPP... Sobrevindo sentença, a segregação foi mantida apenas com base na circunstância de a paciente ter respondido ao processo presa. 3