Súmula 83/stj em Modelos

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  • Ação de Rescisão de Contrato de Financiamento e Construção - Minha Casa Minha Vida - Dano Moral e Materia c/c Tutela de Urgência

    Modelos • 17/05/2024 • Henrique Albuquerque de Melo

    Tendo o acórdão recorrido decidido em consonância com a jurisprudência desta Corte, incide na hipótese a Súmula n. 83/STJ, que abrange os recursos especiais interpostos com amparo nas alíneas a e/ou c... SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7, AMBAS DO STJ. CDC . INAPLICABILIDADE

  • Ação de Cobrança de Taxa de Corretagem

    Modelos • 17/05/2024 • Henrique Albuquerque de Melo

    Incidência da Súmula 83/STJ. 3... SÚMULA 83/STJ. PREVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1... PRECEDENTES DO STJ. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NÃO OBRIGATÓRIA QUANTO AO CONTRATO ACESSÓRIO. IMPROVIMENTO

  • Modelo de Petição Intercorrente - Prescrição Quinquenal

    Modelos • 18/04/2024 • João Paulo Oliveira

    INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1... Incide, in casu, o princípio estabelecido na Súmula 83/STJ. 3. Recurso Especial não conhecido (REsp XXXXX/SP, Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma, rel. Sra... SÚMULA 85/STJ. JUROS MORATÓRIOS. LEI 11.960 /2009. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO. RESP XXXXX/SP, SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC . 1

  • [Modelo] Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Direito à Reforma c/c Danos Morais e Materiais com Pedido Liminar (FAB)

    Modelos • 04/03/2024 • Freelancer Jurídico

    Incidência da Súmula 83 /STJ. (AgRgno REsp XXXXX/RS , julgado em 14/04/2015)... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 /STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 /STJ. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES... SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

  • Ação de Obrigação de fazer c/c pedido liminar - plano de saúde materiais especiais

    Modelos • 03/01/2024 • Martina Keli de Oliveira

    SÚMULA 83/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... Incidência da Súmula 83 do STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp XXXXX/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 16/12/2019, DJe 19/12/2019). (Grifei)... PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA Nº 568 DESTA CORTE. REVISÃO DO QUANTUM FIXADO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. VALOR ESTABELECIDO SEGUNDO PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

  • Seção 6 - Direito Penal

    Modelos • 23/11/2023 • Ana Luiza Lima de Godoy

    SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. SÚMULA N. 83 do STJ. INCIDÊNCIA... Habeas Corpus concedido (HC XXXXX / SP, STJ).”... Agravo regimental desprovido (AgRg no AREsp XXXXX / DF, STJ).”

  • Modelo Petição Inicial Irdr Rmc

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    STJ é imprescindível para que a repetição de indébito ocorra na modalidade em dobro a constatação de má-fé do fornecedor ao realizar a cobrança indevida... Somente é possível a revisão dos juros remuneratórios pactuados em operação de crédito, nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, quando, caracterizada relação de consumo, seja... incidentes de resolução de demandas repetitivas relacionados à matéria discutida no presente IRDR; de que não há enunciados de súmula referentes à matéria tratada no presente IRDR; de que, no Superior Tribunal de Justiça

  • Comentários às súmulas do STJ sobre Instituições Financeiras_Parte II

    Modelos • 11/11/2023 • Ana Paula Dias

    SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1... SÚMULAS 5 E 7/STJ. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... ACÓRDÃO EM HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO EM PARTE. 1