Art. 74 da Lei 8213/91 em Modelos

Por tal razão, foi elaborado em ${data_generica} o pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 , inciso I , da Lei 8.213 /91: Art. 74... ${cliente_nome}, em razão do óbito de ${informacao_generica}, a contar da data de entrada do requerimento administrativo, com fulcro nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213 /91; Não sendo reconhecido o... Quanto à data de início do benefício, considerando o disposto no art. 74 da Lei 8.213 /1, o benefício deverá ser concedido desde a data de entrada do requerimento administrativo, em ${data_generica}

Assim, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 , II , da Lei 8.213 /91: Art. 74... REQUERIMENTO Por todo o narrado, e nos termos do artigo 74 , II da Lei 8.213 /91, REQUER seja concedido o benefício de pensão por morte à Requerente, de forma vitalícia, a contar da data do óbito xx/xx... /91

Assim, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte , amparado no artigo 74 , II , da Lei 8.213 /91: Art. 74... /91... Outrossim, sendo presumida a dependência, de acordo com o artigo 16 , I , § 4º da lei 8.213 /91, não há qualquer óbice à concessão do benefício, sendo devida a pensão ao Requerente desde a data do óbito

DO MÉRITO A pretensão da Parte Autora vem amparada no art. 74 da Lei n.º 8.213 /91, que disciplina: Art. 74... Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 , inciso II , da Lei 8.213 /91... I, e § 4º, Lei 8.213 /91, a dependência econômica da parte autora em relação ao seu falecido pai é presumida. 3

Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte , amparado no artigo 74 , inciso I , da Lei 8.213 /91: Art. 74... Da data de início do benefício: Quanto à data de início do benefício, considerando o disposto no art. 74 , inciso I da Lei 8.213 /91, o benefício deverá ser concedido desde a data do óbito do segurado... ANTÔNIO FRANCISCO , a contar da data do óbito (16/09/2021) , com fulcro nos artigos 74 e seguintes da Lei 8.213 /91; d) Não sendo reconhecido o direito ao benefício pleiteado, que imediatamente seja agendada

DO DIREITO: A pretensão dos requerentes vêm amparada pelo art. 74 da Lei nº 8.213 /91, que disciplina que: Art. 74... I da Lei nº 8.213 /91... A lei nº 8.213 /91 também disciplinou e amparou as companheiras, vejamos: Art. 16

(data da entrada do requerimento administrativo), nos termos do art. 74 da Lei n.º 8.213 /91, o benefício de pensão por morte junto à agência da Previdência Social... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS A pretensão da Parte Autora vem amparada no art. 74 da Lei n.º 8.213 /91, com redação dada pela Lei n.º 9.528 /97, que disciplina: Art. 74... I, e § 4º, Lei 8.213 /91, a dependência econômica da parte autora em relação ao seu falecido pai é presumida. 3

DO DIREITO A pretensão da Autora vem amparada no artigo 74 da Lei n. 8.213 /91 – Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, que disciplina: Art. 74... a 79 da Lei nº 8.213 /91 que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social... /91, senão vejamos: Art. 16

Por tal razão, foi elaborado, em ${data_generica}, o pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74 , I , da Lei 8.213 /91: Art. 74... Requerimento Por todo o narrado, e nos termos do artigo 74 da Lei 8.213 /91, REQUER seja concedido o benefício de pensão por morte à Requerente, a contar da data do falecimento do segurado instituidor... A saber, a justificação administrativa, encontra respaldo no artigo 5º , LV da Constituição Federal , e ainda artigos 55 § 3º e principalmente 108 da Lei Federal 8.213 /91: art. 108

REQUERIMENTO FORMULADO APÓS O PRAZO DE TRINTA DIAS PREVISTO NO ART. 74 , I , DA LEI 8.213 /91. IRRELEVÂNCIA. NÃO CORRE PRESCRIÇÃO CONTRA MENOR PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... A pensão por morte tem previsão no art. 74 da Lei Federal nº 8.213 /91, regulando que será devido benefício ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, in verbis : Art. 74... Nesse sentir, o novo texto do art. 74 da Lei nº 8.213 /91, ao condicionar o prazo de até 180 (cento e oitenta dias) da data do óbito para os menores de 16 (dezesseis) anos, levaria a completa dependência