Artigo 481 Clt em Modelos

De acordo com o Art. 481 e 487 da CLT e súmula 163 do TST. Com isso, razão pela qual requer o depósito do respectivo... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA Requer, por fim, a condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência, conforme Art. 791 – A da CLT... Imperatriz, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, CEP, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração em anexo e endereço profissional completo), ajuizar com fundamento no art. 840 , § 1º da CLT

da CLT , o que não é o caso dos autos... TURMA) Além do mais, rechaça também o pedido de aviso prévio indenizado, posto que, só haverá aviso prévio se houver no contrato cláusula recíproca de rescisão antecipada, conforme disposto no artigo 481... prazo determinado não há se falar em pagamento do aviso prévio indenizado, posto que, só haverá aviso prévio se houver no contrato cláusula recíproca de rescisão antecipada, conforme disposto no artigo 481

CLÁUSULA NONA A rescisão contratual antecipada será feita de acordo com o artigo 481 da CLT , a qual determina que caso seja o contrato quebrado por quaisquer partes, será devido o valor de uma remuneração... O (a) EMPREGADOR (a) declara ter ciência que devem ser obedecidos os direitos Constitucionais dos Trabalhadores, bem como os outros direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas... limite de 24 meses (vinte e quatro meses) será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado, passando a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado previsto na Consolidação das Leis do Trabalho

Na forma do artigo 481 da CLT , é assegurado às partes a rescisão do presente contrato antes do término do prazo de experiência, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de... DA DISCIPLINA Aplica-se a este contrato as normas em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Coletivas aplicáveis a categoria. Parágrafo 1º... TRABALHO A jornada de trabalho do (a) EMPREGADO (A), será de 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de 06 (seis) horas suplementares semanais, nos termos do artigo 58-A da CLT