Reclamação Trabalhista
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AO DOUTO JUÍZO DA___VARA DE TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI/CE
XXXXX, brasileira, casada, frentista, RG nº, CPF nº, CTPS nº, PIS, residente e domiciliada na Rua do Trabalhador, nº 22, Bairro: Imperatriz, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, CEP, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado (procuração em anexo e endereço profissional completo), ajuizar com fundamento no art. 840, § 1º da CLT.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em face do YYYYY LTDA, CNPJ: 01.XXXXX/0001-22, com endereço na Av. Oeste, nº 123, Bairro: Santo André, na cidade de Juazeiro do Norte/CE, CEP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I - DA TUTELA ANTECIPADA
DA REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO
Após a confirmação da gravidez durante o contrato de experiência e posteriormente confirmado o direito a estabilidade, terá o direito a reintegração ou indenização pelo o período de estabilidade, de acordo com o Art. 496 da CLT, da Súmula 396, II do TST e Súmula 28 do TST.
Diante do exposto, requer a concessão da liminar para sua imediata reintegração ao trabalho ou indenização pelo o período equivalente da estabilidade.
DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA
É sabido que a reclamante após testes de gravidez, descobriu que estava grávida de 06 (seis) semanas, uma semana após o encerramento do contrato de experiência, que lhe garante a estabilidade de acordo com a Súmula nº 244 do TST, no inciso III e Art. 10, II, b. do ADCT e Art. 391 – A da CLT.
Diante disso, requer a estabilidade da reclamante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
II – MÉRITO
DO AVISO PRÉVIO
Contudo a reclamante trabalhou por três meses, tendo direito ao pagamento do aviso prévio equivalente ao período trabalhado, de 30 (trinta) dias, que seja indenizado ou trabalhado. De acordo com o Art. 481 e 487 da CLT e súmula 163 do TST. Com isso, razão pela qual requer o depósito do respectivo.
DO 13º PROPORCIONAL
Também faz jus ao pagamento de 13º salário proporcional pelo o período de 90 (noventa) dias trabalhados, nos termos da Lei 4.090/62, Art. 1º, no valor respectivo pelo tempo trabalhado de R$, razão pela qual requer o depósito do respectivo valor.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA
Requer, por fim, a condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência, conforme Art. 791 – A da CLT.
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer, a concessão do benefício da gratuidade da justiça, pois preenchido o requisito do art. 790, § 3º da CLT e Art. 98 § 1º do CPC, já que recebia apenas R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e atualmente encontra-se desempregada.
III - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTO FINAIS
Diante do exposto, requer:
A concessão da liminar para sua imediata reintegração ou indenização do trabalho devido estabilidade provisória;
A estabilidade provisória por estar gravida do período de descoberta até o quinto mês após o parto.
Por fim, requer:
A notificação da reclamada para comparecer em audiência e apresentar defesa, querendo;
O depósito do valor devido ao aviso prévio;
O depósito do valor devido ao 13º proporcional trabalhado;
A concessão do benefício da gratuidade da justiça;
A produção de todas as provas em direito admitidas;
A procedência dos pedidos, com a condenação da reclamada em pagamento de juros e correções monetária, bem como dos honorários de sucumbência.
Valor da causa: R$ (...)
Nestes termos, pede e
espera o deferimento.
Juazeiro do Norte/CE, xx de Março de xxxx
Advogado/ OAB
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