Coisa Julgada em Modelos

A coisa julgada é mencionada em nossa Constituição Federal , como um dos direitos e garantias fundamentais, estando prevista no art. 5º , inciso XXXVI , do referido estatuto... A) DA COISA JULGADA Conforme vislumbra-se na petição inicial, a parte autora busca o pagamento dos danos causados em sua motocicleta, decorrentes de um acidente de trânsito que envolveu as partes, no dia... DA CONCLUSÃO Ante o exposto, requer: I) o acolhimento da preliminar de coisa julgada, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , inciso V , do Código de Processo

III) DA COISA JULGADA A coisa julgada surgiu por força de uma necessidade prática: evitar a perpetuação dos litígios... Assim, o grande objetivo da coisa julgada é a estabilidade das relações sociais e a segurança jurídica... O artigo 502 , do Código de Processo Civil , traz consigo um conceito do que vem a ser a coisa julgada: “ Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de

COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA COM TERMO FINAL. IMPLANTAÇÃO. INDEVIDA. 1. Não há coisa julgada, quando, embora havendo identidade de partes e de pedido, a causa de pedir é diversa. 2... V- Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (...) § 3º... processo (coisa julgada formal) ou em outra demanda judicial (coisa julgada material)

CAPÍTULO I- DEFINIÇÃO DE COISA JULGADA DEFINIÇÃO DE COISA JULGADA A coisa julgada tem natureza constitucional estando presente na nossa atual constituição... imutabilidade da coisa julgada... Nessa linha de entendimento a doutrina entende haver duas modalidades de coisa julgada, destacando a coisa julgada secundum eventum litis e coisa julgada secundum eventum probationis., dando maior enfoque

Seguem acórdãos corroborativos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COISA JULGADA - LIMITES TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL... A coisa julgada opera sobre o dispositivo da sentença. Em outros termos, o que transitada em julgado é a parte dispositiva da r. sentença... Se não houver a observância dos limites, haverá violação à coisa julgada (se o título liquidando já tiver transitado em julgado).( Gajardoni, vol 2, pág. 547) Em respeito aos efeitos preclusivos da coisa julgada

Não foi outro o entendimento da Instância Superior ao acolher o Hábeas Corpus trancativo, sob o fundamento da “coisa julgada”... JULGADA apontando como excepto o Ministério Público, representado pela Ilustre Promotora de Justiça em atuação junto a este Juízo, aduzindo o seguinte: - DO PROCESSAMENTO: Muito embora a “coisa julgada... julgada”. - DO PEDIDO: ANTE O EXPOSTO, e mais o que Vossa Excelência acrescentar, mercê dos seus doutos suplementos jurídicos, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO considerando-se que a “coisa julgada”

Eis aí a alegação de coisa julgada ofertada pela parte ré a fim de ilidir o direito do autor... COISA JULGADA. RENOVAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NOVOS DOCUMENTOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA TNU 43. EXCEPCIONALIDADE DO CASO. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA... É que, conforme alhures afirmado, não há que se falar em existência de coisa julgada no caso vertente. Pois bem

DA COISA JULGADA A coisa julgada surgiu por força de uma necessidade prática: evitar a perpetuação dos litígios... Tal decisão TRANSITOU EM JULGADO E ESTABILIZOU A COISA JULGADA... Assim, o grande objetivo da coisa julgada é a estabilidade das relações sociais e a segurança jurídica

DA COISA JULGADA - secundum eventum probationes Tendo em vista que o caso em comento trata-se de lide previdenciária, se as provas forem insuficientes/deficiente, a parte autora requer que a coisa julgada... TOTALMENTE PROCEDENTE , com a coisa julgada sendo feita segundo o resultado da prova, homologando a contagem administrativa do INSS, inclusive o período especial de 17/09/1990 a 03/03/1997, e condenando-o... parte autora entende ser desnecessária a designação de audiência de conciliação nos termos do art.º 334 do CPC ; m) Ao final, com ou sem contestação, a parte autora requer que a presente ação seja julgada

Da inexistência da litispendência / Coisa julgada Em 04/11/2016 foi ajuizada pela autora ação previdenciária para revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do professor... inicial; j) A parte autora requer que não seja designada audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC ; k) Ao final, com ou sem contestação, a parte autora requer que a presente ação seja julgada