Desconsideracao de Pessoa Juridica em Modelos

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle, conforme leciona a doutrina sobre o tema: "A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi concebida para coibir... da personalidade jurídica: "Ensina Fábio Ulhoa Coelho que ‘há duas formulações para a teoria da desconsideração: a maior, pela qual o juiz é autorizado a ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas

DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA... (TRT da 3.ª Região; PJe: XXXXX-96.2016.5.03.0043 (AP); Disponibilização: 10/10/2019; Órgão Julgador: Decima Primeira Turma; Relator: Weber Leite de Magalhaes Pinto Filho) DESCONSIDERAÇÃO PESSOA JURÍDICA... VALDIR FLORINDO - 6ª Turma - DOE 27/02/2020) DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - Correta a decisão que redireciona a execução aos sócios e/ou diretores da empresa executada, após a observância do devido

Executada pessoa jurídica. Encerramento de suas atividades de forma irregular. Configuração do abuso do direito e fraude. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - A desconsideração da pessoa jurídica "consiste na possibilidade de se ignorar a personalidade jurídica autônoma da entidade moral sempre que esta venha a ser utilizada... para a satisfação de seu crédito". - É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada 'inversa' para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 5º Também poderá ser desconsiderada... DA PERSONALIDADE JURIDICA Em face de XXXXXXXX , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n º xxxxxx , situado à Rua xxxx , bairro XXX CEP xxx , cidade/estado, através de seus sócios XXXX... a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores

II – DO DIREITO: II.a – DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: A desconsideração inversa da personalidade jurídica deve ocorrer sempre que a pessoa... para compor o patrimônio pessoal com bens que seriam de titularidade da pessoa jurídica... Para coibi-las, a doutrina criou, a partir de decisões jurisprudenciais, nos EUA, Inglaterra e Alemanha, principalmente, a 'teoria da desconsideração da pessoa jurídica', pela qual se autoriza o Poder

ou abusivo de sua autonomia patrimonial" ("Lineamento da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica", "Rev... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração... 12.3 - DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICA-SE EM QUALQUER FASE PROCESSUAL

pessoa jurídica... XX, vem propor INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA pelos fatos que se seguem. 1... Especificamente sobre o desvio de finalidade, o § 1º do mesmo artigo o define como a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza

da pessoa jurídica... A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema e excepcional... Do não cabimento da Desconsideração de Personalidade Jurídica. Por primeiro, Excelência, iremos discorrer sobre a fundamentação meritória quanto à desconsideração da personalidade jurídica

Não admite a desconsideração com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações... DO MÉRITO II.A - ACERCA DA INCIDÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A autonomia econômica da pessoa jurídica é um artifício jurídico com o objetivo de estimular e facilitar a concretização... ; Quais os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica?; e E quando ocorre a desconsideração da personalidade jurídica

(Lineamento da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica, Rev. do Advogado, AASP, 92, n.º 36, p. 38)". 6... A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração". 7... O jurista ARNOLDO WALD nos ensina que: "De acordo com a teoria da desconsideração da pessoa jurídica (disregard doctrine), importada do direito anglo-saxão, em algumas hipóteses, é preciso “levantar o