Ação de rescisão de contratual com devolução de quantia paga
Sejam os valores devolvidos em única parcela, corridos e atualizados monetariamente conforme índice da tabela aplicada pelo TJ/SP desde a data de desembolso. 9... Determinar a Requerida: a restituição em dobro dos pagamentos das parcelas do IPTU em nome do Requerente dos meses abril, maio, junho e de 2021 devidamente corrigida desde a data do desembolso, pois foi... Devolução do montante ao comprador que deverá ser realizada de uma só vez, com correção monetária a contar da data dos desembolsos e juros de mora a partir do trânsito em julgado