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A exigência de exercício de mais uma tarefa pelo empregado insere-se no jus variandi, no poder diretivo, que autoriza o empregador a atribuir as atividades a serem desempenhadas pelo empregado... ACÚMULO DE FUNÇÃO... O acúmulo de funções, além de habitual, deve envolver função que exceda o escopo das atribuições do empregado
desempenhadas; d) nosso ordenamento jurídico não prevê o pagamento de salário por funções, apenas pelo tempo trabalhado; e) a reclamada não possui quadro de carreira, sendo importante ainda lembrar que... DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Postula o reclamante o recebimento de acréscimo salarial – plus - por acúmulo de função no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) mensais desde o período xx/xx/xxxx, o que de... forma cumulada, posto que durante a contratualidade somente desempenhou as atividades inerentes a sua função
O pedido do reclamante não está fundamentado em plano de carreira organizado ou instrumento normativo da categoria do qual conste a descrição do conteúdo ocupacional da função desempenhada... Daí por que a remuneração por acúmulo de função tem caráter excepcional, pois só incide quando incompatíveis as funções desempenhadas, ou por expressa previsão normativa (legal ou convencional); isto é... ACÚMULO DE FUNÇÃO
O pedido do reclamante não está fundamentado em plano de carreira organizado ou instrumento normativo da categoria do qual conste a descrição do conteúdo ocupacional da função desempenhada... Daí por que a remuneração por acúmulo de função tem caráter excepcional, pois só incide quando incompatíveis as funções desempenhadas, ou por expressa previsão normativa (legal ou convencional); isto é... ACÚMULO DE FUNÇÃO
O pedido do reclamante não está fundamentado em plano de carreira organizado ou instrumento normativo da categoria do qual conste a descrição do conteúdo ocupacional da função desempenhada... Daí por que a remuneração por acúmulo de função tem caráter excepcional, pois só incide quando incompatíveis as funções desempenhadas, ou por expressa previsão normativa (legal ou convencional); isto é... DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Reclama que foi contratada para função de TAL, e exercia várias outras funções, caracterizando assim, acúmulo de função
Reclamante foi acometido de doença ocupacional, com nexo de concausalidade com suas atividades laborativas no Reclamado, ao qual acarretou um redução temporária em sua capacidade laborativa para a função desempenhada... IV - D O ACÚMULO DE FUNÇÃO... desempenhada, sendo assim, deve ser considerado que a lesão sofrida acarreta a redução da capacidade de trabalho, o que lhe enseja o direito ao pagamento de indenização por danos materiais cujo o quantum
Quando ficava nessa função também não recebia qualquer tipo de abono ou adicional pela tarefa desempenhada... Desta forma, o acúmulo de funções enseja o pagamento de acréscimo salarial pelo acúmulo de funções, conforme consolidado pela jurisprudência deste tribunal, pois vejamos: ACÚMULO DE FUNÇÕES... Ademais, é necessário ressaltar que quando começou o trabalho na reclamada, a autora exercia a função (nome da função), e nesse cargo permaneceu durante (tempo na função), o qual recebia uma diária de
O pedido do reclamante não está fundamentado em plano de carreira organizado ou instrumento normativo da categoria do qual conste a descrição do conteúdo ocupacional da função desempenhada... Daí por que a remuneração por acúmulo de função tem caráter excepcional, pois só incide quando incompatíveis as funções desempenhadas, ou por expressa previsão normativa (legal ou convencional); isto é... DO ACÚMULO DE FUNÇÃO Reclama que foi contratada para função de TAL, e exercia várias outras funções, caracterizando assim, acúmulo de função
Importa elucidar que tais atividades são desempenhadas em ambientes situados à margem de rodovias (BRs), sujeitos a um fluxo constante de veículos automotores de variados portes... Do Contrato de Trabalho – Admissão, Função e Remuneração Abaixo seguem as informações sobre o contrato de trabalho: Admissão 11/04/2022 Demissão 03/08/2023 Função Servente de Obras Salário Inicial R$ 1.282,60... É incontestável que o Reclamante não foi objeto de remuneração condizente com a nova função que desempenhou
Sempre a função desempenhada pelo Reclamante era de TAL, cuja atividade mantinha-o exposto diretamente à TAL (descrever a característica da periculosidade) e nunca recebeu o percentual equivalente à periculosidade