Jurisprudência Pacificada no. Tribunais Superiores em Modelos

De acordo com jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advento da maioridade não extingue automaticamente o direito ao recebimento de pensão alimentícia... CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO. REALIZAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO. NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. I... Ocorre que, segundo o declarante, seu filho concluiu recentemente o curso superior de bacharelado em Liderança Empreendedora e Inovação, pela University of Chicago, motivo pelo qual o procurou para tratar

JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA... A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de não ser devido o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 , II , da CLT ao empregado que exerça a função de vigia, na... Cumpre registrar que esta Corte Superior, ao enfrentar a discussão acerca da possibilidade de enquadramento do vigia no conceito de atividade perigosa, firmou jurisprudência no sentido de não ser devido

dominante do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos da alteração no interesse social e no da segurança... uma mesma Região, entre Turmas de Regiões diversas, e com a súmula ou jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, conforme a previsão do artigo 14 da Lei 10.259 /01... jurídica. § 4o A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência pacificada ou de Tese adotada em julgamento de casos repetitivos observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando

outros tribunais e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Assim como os Tribunais de Justiça, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica a respeito do tema, considerando o limite de 24 anos para o recebimento dos alimentos, como demonstrado a... Isso se deu devido à falta de justificação plausível para a continuação do pagamento de pensão alimentícia após os 24 anos, o que está em conformidade com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal

JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR... PRECEDENTE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de não ser devido o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 , II , da CLT... ADVOGADO OAB n.º RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Patrulha Mineira Ltda Recorrido:Antônio Queiros Processo n.º: nº XXXXX-10.2021.5.03.0001 Origem: 1º Vara do Trabalho de Uberlândia/MG EGRÉGIO TRIBUNAL

JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA... A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de não ser devido o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 , II , da CLT ao empregado que exerça a função de vigia, na... Ademais, embora a jurisprudência pacífica desta Corte (Súmula XXXXX/TST) oriente-se no sentido de que deve ser assegurada a manutenção do plano de saúde durante o afastamento médico, no caso, o Tribunal

Tal dispositivo resta recepcionado pela conjuntura constitucional tendo em vista jurisprudência pacificada do eg. STJ: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO... Recurso Especial não conhecido (REsp XXXXX/SP, Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma, rel. Sra. Ministra Assusete Magalhães, julgado em 03/09/2019)”... Dessume-se que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento deste Tribunal Superior, razão pela qual não merece prosperar a irresignação

Todos os argumentos expostos nas razões da recorrente são contrários às provas produzidas, bem como pela jurisprudência pacificada. A Recorrente não fiscalizou o contrato de trabalho... A decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está em total consonância com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, especialmente em seu item V da Súmula nº 331... (TRT-15 - ROT: XXXXX20205150080 XXXXX-67.2020.5.15.0080, Conforme decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista nº XXXXX-22.2019.5.11.0006

JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA... A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de não ser devido o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 , II , da CLT ao empregado que exerça a função de vigia, na... Assim entende o Tribunal Superior do Trabalho: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLANO DE SAÚDE

JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA... A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de não ser devido o adicional de periculosidade previsto no artigo 193 , II , da CLT ao empregado que exerça a função de vigia, na... Ademais, embora a jurisprudência pacífica desta Corte (Súmula XXXXX/TST) oriente-se no sentido de que deve ser assegurada a manutenção do plano de saúde durante o afastamento médico, no caso, o Tribunal