Obrigação Possível em Modelos

Assim Excelência, no momento que tomou conhecimento de que o requerido não efetuou a transferência do veículo em questão, tentou providenciar de todas as formas possíveis afim de possibilitar a transferência... Aduz ainda o artigo 294 do CPC que, indubitavelmente, poderá o Juiz conceder a tutela provisória, o que é absolutamente possível no caso em tela, ante a robustez e a verossimilhança das alegações da requerida... Assim, no presente caso, a obrigação de fazer urgente, é de natureza infungível intuitu personae , vez que somente o requerido poderá transferir o veículo para o seu nome

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. OBRIGAÇÃO DE FAZER... OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C... E, como autoriza o artigo 300 do CPC , ao Juiz é possível conceder um ou mais efeitos da prestação jurisdicional perseguida no limiar da ação ou no curso da mesma, de modo evitar-se a ocorrência de dano

É possível que uma pessoa natural, mesmo com boa renda mensal, seja merecedora do benefício, e que também o seja aquela sujeito que é proprietário de bens imóveis, mas não dispõe de liquidez... DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO QUE PREVÊ RESTITUIÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO QUANDO O ORÇAMENTO DO MONTANTE PARA REPARAÇÃO DO BEM ULTRAPASSAR 75% DO VALOR DA TABELA FIPE... (sua) procurador (a) que junta instrumento de procuração com endereço profissional completo para intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença deste Juízo, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

A propriedade deve ser usada de tal maneira que torne possível a coexistência social... AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INFILTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL... É possível que uma pessoa natural, mesmo com bom renda mensal, seja merecedora do benefício, e que também o seja aquela sujeito que é proprietário de bens imóveis, mas não dispõe de liquidez

nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, in verbis: Art. 497... Aduz o artigo 294 , do CPC que, indubitavelmente, poderá o Juiz conceder a tutela provisória - o que é absolutamente possível no caso em tela, ante a robustez e a verossimilhança das alegações da Autora... Mas, com a concessão da presente medida, todos estes transtornos e riscos podem ser evitados já que como autoriza o art. 300 do CPC , ao Juiz é possível conceder um ou mais efeitos da prestação jurisdicional

No caso em epígrafe, é notória a necessidade de concessão de tutela de urgência para sanar, o mais rápido possível, a lesão que vem sendo perpetrada contra direito fundamental da acionante... A infante passou nova consulta com a Gastro-pedriatra que prescreveu a fórmula Modulen, justificando pelo quadro patológico de Colite Ulcerativa com deficit ponderal, no que tange possível desnutrição... A cláusula da reserva do possível, desconectada de justo motivo objetivamente aferível, não pode ser invocada pelo Estado para eximir-se do cumprimento de imposições constitucionais impostergáveis, ditadas

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais... Na laje 2, foi executada a obra parcial, que até hoje é possível constatar com as imagens aéreas do condomínio, onde todo este detalhamento está ilustrado... É possível relatar intermináveis casos de possibilidade de acidente e danos, podemos citar os móveis do escritório (2º quarto) foram todos jogados fora, literalmente, devido à ação da água

"Ressalta-se que o objetivo da astreintes não é obrigar o réu a pagar a multa, mas sim cumprir a obrigação na forma específica, para que desista de seu intento de descumprir a obrigação... Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente

É possível, pois, em casos como o presente, o bloqueio de contas públicas. 4... PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 557 CAPUT DO CPC . 1... Em se tratando da Fazenda Pública, qualquer obrigação de pagar quantia, ainda que decorrente da conversão de obrigação de fazer ou de entregar coisa, está sujeita a rito próprio ( CPC , art. 730 do CPC

negligente, omissa, e até mesmo ofensiva vez que o requerente não conseguiu alterar o cadastro do imóvel junto a Prefeitura para constar ao menos como compromissário do lote, para que com isso fosse possível... de pagar o preço, mas, não viu cumprida a obrigação da outorga por parte do requerido... documentos inclusos, fica claro que o requerido descumpriu com uma obrigação de fazer, sendo que seu descumprimento vem prejudicando o requerente de modo absurdo