Parcelamento do Valor a Ser Restituído em Modelos

Além dos valores pagos nas faturas do cartão de crédito do Autor por diversas vezes ao Réu foram INDEVIDOS, devendo desta forma serem restituídos em dobro com juros e correção monetária, é o que será demostrado... Foram lançados sem anuência do Autor um total de 3 (três) parcelamentos de debito no valor total de R$ 3.957,70 (três mil novecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) , sendo que o único valor... O valor da indenização por danos morais somente deve ser reduzido se, diante das circunstâncias do caso concreto, a quantia arbitrada for notadamente exorbitante. 4

Assim, existe previsão de que os valores dos indébitos tributários podem ser restituídos sob duas formas: · Por devolução, quando o Estado a faz em espécie, ou; · Por compensação, quando o Estado permite... valor restante, tendo em vista que o valor do débito a época de R$ 00.000,00 (VALOR POR EXTENSO)... o valor total real da dívida R$ 00.000,00 (VALOR POR EXTENSO)

Como amálgama desses dois dados fundamentais, está a nos orientar que não devem ser restituídos os valores alimentares em prestígio à boa-fé do indivíduo, o valor superior da segurança jurídica, que se... Enquanto não restar demonstrado definitivamente que os valores foram pagos indevidamente e que devem ser restituídos ao erário, incabível a inscrição em cadastros de inadimplentes... benefício previdenciário ou assistenciais não devem ser restituídos à Previdência Social, sobretudo, em respeito ao princípio da irrepetibilidade dos alimentos

Sobre a retenção indevida do salário do Autor, por ser instituto de direito público, a impenhorabilidade absoluta do bem pode ser declarada de ofício e a qualquer tempo, não havendo falar-se em preclusão... de mediação e conciliação, tendo em vista a manifestação de desinteresse da parte autora, nos termos do art. 334 , § 5º do CPC ; Requer ainda seja levantado imediatamente o bloqueio já realizado e restituído... DESBLOQUEIO DE VALORES MANTIDOS EM CONTA. IMPENHORABILIDADE. RECURSO PROVIDO

Súmula 2 TJSP:A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição... O contrato deverá ser resolvido e a culpa tem de ser atribuída à empresa ré... patente o inadimplemento da promitente vendedora, inegável se reconhecer a hipótese de resolução contratual por culpa desta e, consequentemente, o direito do autor em rescindir o contrato e ver-se restituído

O autor pagou até o momento o valor de R$ 339,15 (trezentos e trinta e nove reais e quinze centavos) relativos a seguros não contratados, conforme abaixo: (FAZER TABELA) Logo, o valor atualizado a ser restituído... embutidos em seus parcelamentos e o mesmo não sabia que estava sendo lesado... restituído com juros é de R$ 453,91 (quatrocentos e cinquenta e três e noventa e um centavos) conforme memória de cálculo anexa

Desta feita, assim como tem entendido a Colenda Turma Recursal do Estado do Maranhão, deverá o cartão de crédito da parte autora ser cancelado, bem como lhe ser restituído tudo o que fora indevidamente... Veja, Excelência, os descontos acarretará prejuízos incalculáveis à parte autora, visto que o pagamento mínimo não é um parcelamento e sim um financiamento da dívida, que sempre será prorrogado para a... Julgador que os volores devem ser ressarcidos em dobro

parcelamento... Saliente-se que os valores a serem restituídos deverão ser devidamente corrigidos monetariamente desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação... Súmula 2 TJSP , a devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição

somado aos valores a serem restituídos à ré em virtude da resolução contratual... A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel deve ser feita de uma só vez, não se sujeitando à forma de parcelamento prevista para a aquisição.” “Súmula 3... Porém, o percentual a ser retido pelo vendedor, bem como o valor da indenização a ser paga como contraprestação pelo uso do imóvel, são fixados à luz das particularidades do caso concreto, razão pela qual

A previsão de diferimento temporal da devolução ou de parcelamento do montante a ser devolvido (estabelecido no, art... E que se houve-se a rescisão do “Compromisso de Participação”, por parte da Requerente, está só receberia R$ 10.000,00 (dez mil reais), do valor pago, e este valor deveria ser devolvido para a Requerente... Na verdade todos os valores indicados como perdidos ou de retenção devem ser considerados como um todo e por força do disposto no artigo 413 do Código Civil