Prática Delitiva Reiterada em Modelos

Excelência, o requerido nega ter praticado a prática delitiva, afirma: · que não tinha ciência da verdadeira idade da suposta vítima, · que visualizou uma moça de porte físico muito diferente daquele de... Não restaram comprovadas as datas em que teriam, supostamente, ocorrido as práticas criminosas, já que a acusação apontou como sendo reiteradas vezes... delituosa; (vii) No máximo, caso Vossa Excelência entenda por terem existido outras vezes da prática delituosa em questão, que seja aplicada a continuidade delitiva, por, justamente, não ter existido

AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DA PRÁTICA DELITIVA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. 1... Logo, nesse caso, a dúvida se presumiu em desfavor do Apelante e sua conduta foi presumida reiterada durante um lapso temporal impreciso... DO AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA art. 71 do CP

Consoante decidido no RE XXXXX/RO pelo Supremo Tribunal Federal, não é necessária certeza quanto à prática delitiva para se admitir a entrada em domicílio, bastando que, em compasso com as provas produzidas... Fulano de Tal como traficante de drogas com espeque no art. 33, caput , da Lei n. 11.343 /06, pela suposta prática da conduta delituosa descrita em um de seus verbos... Perante a negativa do magistrado em aceitar a solicitação de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, sendo está uma regra e não uma exceção, devido ao fato não envolver atividade criminosa reiterada

Além disso, extrai-se do § 2º, inciso II, que a reincidência ou a conduta criminal habitual, reiterada ou profissional afasta a possibilidade da proposta. 2... Pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, considerando ainda a causa de aumento de pena prevista no artigo 71 do CP aplicável ao crime imputado previsto no art. 241-B da Lei 8.069 /90, em continuidade delitiva... DOS FATOS O réu foi denunciado pela pratica do Crime previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e adolecente, pois foi preso em flagrante após cumprimento de busca e apreensão em sua residência

prejuízo da Avon, mantendo em erro tanto a empresa como as ex-revendedoras amolda-se ao tipo do art. 171 , "caput",do Código Penal .ESTELIONATO - EXISTÊNCIA DE DOIS SUJEITOS PASSIVOS DIANTE DA MESMA PRÁTICA DELITIVA... PRÁTICAS ABUSIVAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO... Mais adiante, a empresa continuou as cobranças através de ligações e mensagens telefônicas, mesmo tendo informado não ter contraído contrato com a empresa reiteradas vezes

Fulano de Tal como traficante de drogas com espeque no art. 33, caput , da Lei n. 11.343 /06, pela suposta prática da conduta delituosa descrita em um de seus verbos... No tocante a prerrogativa de diminuição de pena que encontra-se previsto no art. 33, § 4º, deve ser tratado pelo juízo como regra nas situações quais os fatos não envolvam atividade criminosa reiterada... PRESENÇA DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA DELITIVA. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA PELA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA

delitiva, assegurando, desta forma, a garantia da ordem pública, a efetividade das investigações, bem como a aplicação da Lei penal... Outrossim, observa a interposição reiterada de recursos manifestamente improcedentes ou meramente protelatórios, objetivando postegar o julgamento da ação penal, por tal razão, com fulcro no art. 1.026... Além de tentar silenciar este causídico ao aplicar-lhe uma multa de R$ 1.000,00 (mil reais), sob o argumento de que a defesa “utilizou da interposição reiterada de recursos manifestamente improcedentes

Decretada a prisão preventiva do paciente por suposta prática do delito previsto no art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /2006. 2... Na mesma lógica, também preceitua o Fernando da Costa Tourinho (210, p. 847): “Comoção social”, periculosidade do réu”, “crime perverso”, “insensibilidade moral”, “os espalhafatos da mídia”, “reiteradas... Porquanto, neste juízo de Contagem - MG, foi mantida a decisão do deferimento da prisão preventiva do acusado, desse modo, o denunciado se encontra preventivamente preso, pela prática do crime de homicídio

Decretada a prisão preventiva do paciente por suposta prática do delito previsto no art. 33 , caput, da Lei n. 11.343 /2006. 2... Na mesma lógica, também preceitua o Fernando da Costa Tourinho (210, p. 847): “Comoção social”, periculosidade do réu”, “crime perverso”, “insensibilidade moral”, “os espalhafatos da mídia”, “reiteradas... Porquanto, neste juízo de Contagem - MG, foi mantida a decisão do deferimento da prisão preventiva do acusado, desse modo, o denunciado se encontra preventivamente preso, pela prática do crime de homicídio

É o que distingue, principalmente, o tipo de associação criminosa da figura delitiva assemelhada do crime de conspiracy do Direito anglo-saxão que se satisfaz com o planejamento da prática de um único... a prática de um único ato criminoso... De tal maneira, existem reiteradas jurisprudências cujo o entendimento vai ao encontro dos argumentos acima descritos, senão vejamos: STF: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA