Prática Delitiva Reiterada em Artigos e Notícias

TAGS: CARTEIRA DE HABILITAÇÃO , CNH , INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR , PROFISSÃO DE MOTORISTA , REITERADA PRÁTICA DELITIVA , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, entendendo que a reiterada prática delitiva com a utilização da carteira de habilitação serve... Conforme iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a reiterada prática delitiva com a utilização da carteira de habilitação serve como motivação para aplicar, nos termos do art. 92 , III

No caso, o Ministério Público argumenta que houve violação do art. 71 do CP e do art. 283 do CPP , pois o Tribunal de origem reconheceu a prática do crime de estupro de vulnerável em continuidade delitiva... diversas vezes durante determinado período de tempo, não se exigindo a exata quantificação do número de eventos criminosos, sobretudo porque, em casos tais, os abusos são praticados incontáveis e reiteradas... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 08/08/2023 (processo sob segredo judicial), decidiu que “nos casos de estupro de vulnerável praticado em continuidade delitiva em que não é possível

Tendo o Tribunal local demonstrado que a prática delitiva se deu em três blocos distintos de condutas cujo intervalo de tempo entre eles foi de aproximadamente três meses, mas consignado que todas elas... à prática reiterada de crimes ao longo de anos e anos, mormente ao beneficiar-se da confiança da vítima, seu cliente... reiterada de ilícitos

fundamentos declinados no Decreto prisional, constata-se a ausência de fundamentação concreta, pois, no referido decisum , o Juízo de primeiro grau apenas reconheceu a presença de materialidade e indícios da prática delitiva... JURISPRUDÊNCIA REITERADA DESTA CORTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. 1... delitiva, não fazendo menção a nenhum outro elemento específico do caso concreto como justificativa da necessidade da prisão preventiva

No entanto, em abril deste ano, a 5ª Turma do TRF-3 manteve a decisão de primeiro grau, afirmando que no processo não constavam provas da prática reiterada do crime de descaminho... A reiteração delitiva impede o reconhecimento da irrelevância penal... Diante desses documentos, o relator do caso, desembargador federal Mauricio Kato, concluiu que a insignificância deve ser afastada devido à reiteração delitiva

delitiva por parte do agente... acerca dos parâmetros de valor para a aplicação de aludido princípio, no âmbito do descaminho, trataremos, hoje, da aplicação (ou não) do princípio, ao crime de descaminho, quando há reiteração da prática delitiva... Reiteradas vezes, aliás. Fonte: Canal Ciências Criminais

Em um dos recursos, o réu foi condenado a 50 anos de reclusão pela prática reiterada de estupro de vulnerável, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deu provimento à apelação para afastar... o concurso material, aplicar a continuidade delitiva entre todos os crimes e reduzir a fração de aumento da pena em decorrência do crime continuado... vulnerável A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de aplicação da fração máxima de aumento de pena por continuidade delitiva

agente, (ii) nenhuma periculosidade social da ação; (iii) grau reduzido de reprovabilidade do comportamento; (iv) inexpressividade da lesão jurídica provocada, ressaltando, ainda, que a contumácia na prática delitiva... delitiva impede, em regra, a aplicação do princípio. [...]... HABITUALIDADE DELITIVA. REINCIDENTE ESPECÍFICO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. [...] 2

Ao contrário, como ressaltado, o Réu foi visto e reconhecido pela Vítima no momento da prática delitiva e por uma das testemunhas, que ainda o seguiu logo após a consumação do crime a fim de anotar a placa... O acusado desde o primeiro momento negou a prática delitiva e atribui sua incriminação a uma pessoa de nome "Rosana" que dias antes de sua prisão teria o ameaçado e dito que "iria acabar com sua vida"... Ao contrário, como ressaltado, o Réu foi visto e reconhecido pela Vítima no momento da prática delitiva e por uma das testemunhas, que ainda o seguiu logo após a consumação do crime a fim de anotar a placa

sistema de justiça criminal, por exemplo a polícia, poder judiciário, ministério público, os quais são categorizados por meio de seleções, instâncias sendo os primários que tem contato diretamente com a prática delitiva... reiteradas do crime de forma distribuída no território nacional; Conclusão consensual acerca de sua etiologia e das técnicas de intervenção para seu enfrentamento eficaz... delitiva como a polícia, na segunda instância o ministério público e por fim o poder judiciário na terceira seleção