Agenda Legislativa
1
Elaborada pela Assessoria Parlamentar
17 de maio (3ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
Comissão Mista de
Orçamento
Reunião do colegiado de representantes das lideranças
partidárias para exame do relatório preliminar com emendas
apresentado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO 2012).
SENADO FEDERAL
Plenário O Plenário está com a pauta travada em virtude da análise de
duas MPs. Caso seja desobstruída deliberará sobre diversas
matérias, das quais destacamos:
PLC 01/10, do deputado Sarney Filho, que fixa normas, nos
termos dos incisos III, VI e VII dodo parágrafo único
do art. 23 da CF, para a cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações
administrativas decorrentes do exercício da
competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas
formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e
altera a Lei nº 6.938/81.
PLS 185/04, do senador Demóstenes Torres, que
regulamenta o emprego de algemas em todo o
território nacional.
CAS - Comissão de
Assuntos Sociais
A Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre
Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras
Drogas debate o tema experiências de organismos
internacionais, que faz parte do quarto painel do ciclo de
debates. Entre os convidados, a embaixadora da Suécia,
Anikka Markovic; o representante regional das Nações Unidas
sobre Drogas e Crime, Bo Mathiasen; e o diretor do Centro de
Pesquisa para Comunidades Terapêuticas, dos EUA, George
de Leon.
CAE, CRE e CCJ -
Comissões de
Assuntos Sociais,
Relações
Exteriores e Constituição e
Justiça
As Comissões se reúnem para discutir PLS 91/11, do
senador Pedro Taques, que altera o art. 2º do Decreto nº 2.784/13, para restabelecer o fuso horário do Estado do
Acre.
Relatoria na CAE/CRE/CCJ: Senador Luiz Henrique
Relatório na CAE/CRE/CCJ: Pela aprovação do Projeto.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário O Plenário deliberará sobre 14 MPs nas sessões ordinárias,
que estão travando a pauta.
Reunião de Líderes Definição da pauta da semana.
CESP - Reforma
Política
Debate sobre pesquisas eleitorais.
AGENDA LEGISLATIVA
17 a 19 de maio de 2011
2
CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CESP - Consumo
de Bebidas
Alcoólicas
Votação de requerimentos.
CAPADR -
Comissão de
Agricultura,
Pecuária,
Abastecimento e
Desenvolvimento
Rural
Audiência pública sobre os problemas dos
assentamentos rurais no Brasil. Foram convidados, entre
outros, o subsecretário da Casa Civil de Mato Grosso, José
Lacerda; o presidente do Incra, Celso de Lacerda; e o
representante dos assentados Samuel dos Santos.
CCTCI - Comissão
de Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Seminário sobre o PL 5921/01, que proíbe a publicidade
para a venda de produtos infantis. Foram convidados,
entre outros, a diretora do Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana
Pereira da Silva; a presidente do Instituto Alana, Ana Lúcia
Villela; o presidente do Conselho Federal de Psicologia,
Humberto Verona; e o secretário-executivo da ANDI
Comunicação e Direitos, Veet Vivarta.
CFT - Comissão de
Finanças e
Tributação
Ciclo de Conferências para debater a Reforma
Tributária - 3ª Conferência: equidade do sistema tributário.
Foram convidados o presidente do Sebrae, Luiz Barretto; os
economistas do Ipea, Claudio dos Santos, e do IBGE, André
Cavalcanti; e o presidente da CUT, Artur Henrique Santos
CMADS - Comissão
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
Audiência pública sobre a política brasileira de energias
renováveis e a questão ambiental. Foram convidados,
entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o
gerente do Departamento de Fontes Alternativas de Energias
do BNDES, Luís D'Oliveira; e o coordenador da Campanha de
Energias Renováveis do Greenpeace Brasil, Ricardo Baitelo
CREDN/CSPCCO -
Comissões de
Relações
Exteriores e de
Defesa Nacional; e
de Segurança
Pública e Combate
ao Crime
Organizado
Audiência fechada sobre a suposta atuação de redes
terroristas no Brasil. Foram convidados o diretor-geral da
Abin, Wilson Trezza; e o diretor de Inteligência Policial da
Receita Federal, Marcos Salem.
18 de maio (4ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
Plenário Reúne-se para deliberar sobre os vetos.
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação da pauta.
CAS - Comissão de
Assuntos Sociais
Audiência pública o ministro da Previdência Social,
Garibaldi Alves Filho. Ele vai apresentar as diretrizes e os
programas de sua pasta para os próximos dois anos. Após a
reunião, votação de proposições, entre elas a que torna
obrigatória a divulgação, pela internet, de análises
laboratoriais resultantes de fiscalizações realizadas em
empresas pela Anvisa. Outro projeto altera a CLT para
instituir a licença para capacitação profissional
3
SENADO FEDERAL - continuação
CAS - continuação PLS 154/10, do Senador Pedro Simon, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 109/01, que dispõe
sobre o Regime de Previdência Complementar e dá
outras providências.
Relatoria: Senador Humberto Costa
Relatório: Contrário ao Projeto
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PEC 11/11, do Senador José Sarney, que altera o
procedimento de apreciação das medidas provisórias
pelo Congresso Nacional.
Relatoria: Senador Aécio Neves
Relatório: Favorável à Proposta, nos termos da Emenda
Substitutiva que apresenta.
PLS 162/10, do Senador Pedro Simon, que acrescenta
artigo ao Decreto-Lei nº 4.657/42 - Lei de Introdução ao Código Civil.
Relatoria: Senador Roberto Requião
Relatório: Pela reautuação da matéria como PL
Complementar, nos termos da Emenda Substitutiva que
apresenta.
PEC 3/11, do Senador Rodrigo Rollemberg, que acrescenta o
inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61,
para viabilizar a apresentação de propostas de emenda
à Constituição de iniciativa popular e facilitar a
apresentação e a apreciação de projetos de lei
respectivos.
Relatoria: Senador Lindbergh Farias
Relatório: Favorável à Proposta, com uma Emenda que
apresenta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da deliberação das MPs.
CESP - Combate às
Drogas
Votação de requerimentos e audiência pública com o
secretário de Educação Superior do Ministério da Educação,
Luiz Cláudio Costa, e o diretor do Departamento de Políticas,
Programas e Projetos do Ministério da Justiça, Alberto
Kopittke.
CAINDR -
Comissão da
Amazônia,
Integração
Nacional e Desenv.
Regional
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
REQ 40/2011 CAINDR - da Sra. Antônia Lúcia - que
"solicita, em adendo ao Requerimento do Deputado Màrcio
Bittar, que trata da realização de audiência pública com a
participação do Titular da Delegacia de Repressão a
Entorpecentes, Mauricio Moscardi, de Representantes do
SINDEPOL - Sindicato dos Delegados da Policia
Federal, e representantes de outras entidades de classe
ligadas à Policia Federal, incluir o titular da Superintendência
4
CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CAINDR -
continuação
da Policia Federal no Estado do Acre, Sr. José Carlos
Chalmers Calazani, a Delegada Anne Vidal Moraes e todos os
ordenadores de despesas daquela Superintendência, para
debaterem com esta Comissão as questões relacionadas com
a nova droga Oxi, bem como a estrutura, orçamento,
despesas, contingências orçamentárias e movimentação
financeira da Policia Federal para fiscalização de Fronteiras,
deste exercício e dos 24 meses de exercícios anteriores".
REQ 44/2011 CAINDR - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que
"requer a realização de reunião desta Comissão, com o
objetivo de discutir ações de comando e controle do
Governo Federal através dos órgãos fiscalizadores do
meio ambiente no Estado do Pará, que se realizará
naquele Estado".
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 6428/05 - do Senado Federal, que "altera a redação do
art. 237 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para tipificar o crime de subtração de
incapaz com o objetivo de ser criado por outros.
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
PL 1947/2007 - do Sr. Sandro Mabel - que"tipifica o
crime de violação de sigilo investigatório". Altera o
Decreto-Lei nº 2.848/40.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação.
CCJ - à tarde Audiência pública sobre a criação de um novo Código Comercial. Foram convidados os professores da PUC de São
Paulo Fábio Coelho e Maria Eugênia Finkesltein; o
desembargador e professor da PUC-SP Manoel Pereira Calças;
e o procurador de Justiça em Minas Gerais Paulo
Torres.
CDU - Comissão de
Desenvolvimento
Urbano
Audiência pública para divulgação e debate da versão
preliminar do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Foram convidados representantes do Ministério das Cidades.
Auditório do Interlegis, no Senado
CSSF - Comissão
de Seguridade
Social e Família
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 6719/09 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS
234/2009) - que"altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 (CódigoPenal), com a finalidade de modificar as regras relativas à
prescrição dos crimes praticados contra crianças e
adolescentes". Estabelece o início da prescrição dos
crimes contra a dignidade sexual de crianças e
adolescentes a partir da data que a vítima completar
5
CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CSSF - continuação dezoito (18) anos.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
PL 3803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que"altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a
função de Agente de Proteção da Criança e do
Adolescente".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009,
apensado, com substitutivo.
CSPCCO -
Comissão de
Segurança Pública
e Combate ao
Crime Organizado
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
REQ 35/2011 CSPCCO - do Sr. Lourival Mendes - que
"requer sejam incluídos na audiência pública sobre a PEC
nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da
segurança pública no Brasil, o Presidente do Sindicato
dos Policiais Civis do Estado do Maranhão-
SINPOL/MA".
PL 343/11 - do Sr. Hugo Leal - que"acrescenta
dispositivos à Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal
e ao Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação
CSPCCO -
Comissão de
Segurança Pública
e Combate ao
Crime Organizado
Subcomissão Permanente para a Investigação de Denúncias e
Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime
Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes
em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro,
Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à
Segurança Pública - Reunião para aprovação do plano de
trabalho da subcomissão.
CTASP - Comissão
de Trabalho,
Administração e
Serviço Público
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
REQ 42/2011 CTASP - do Sr. Assis Melo - que" requer a
realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho,
Administração e Serviço Público a fim de debater a
estrutura administrativa da Advocacia-Geral da União ".
PL 7785/10 - do MPU - que"institui a Gratificação de
Controle Interno - GCI e a Gratificação de Atividade de
Orçamento - GAO no âmbito do Ministério Público da
União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
6
19 de maio (5ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação da pauta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da pauta.
CDH - Comissão de
Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Embaixada
da Suécia; e Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República - Seminário sobre
experiências de legislação contra castigos corporais de
crianças e adolescentes. Foram convidados, entre outros,
a rainha da Suécia, Silvia Sommerlath; a ministra da
Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; e a
representante especial da ONU sobre violência contra
crianças, Marta Santos Pais.
CSPCCO -
Comissão de
Segurança Pública
e Combate Ao
Crime Organizado
Audiência pública para debater projetos do governo
referentes à segurança pública. Foram convidados o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o
secretário-executivo do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania, Ronaldo da Silva.