A garantia constitucional da celeridade e duração razoável do processo ( CF 5.º LXXVIII) implica o direito fundamental de o cidadão obter a satisfação de seu direito reclamado em juízo, em prazo razoável. De sorte que somente estará preenchido o preceito contido na norma comentada, se a sente...
Art. 5º - Constituição Federal Comentada
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