Preservação de Direitos em Notícias

Direitos dos pacientes autistas: plano de saúde e documento necessário. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/391648/direitos-dos-pacientes-autistas-plano-de-saudeedocumento-necessario... expressa no contrato, vigência mínima de 12 meses e notificação prévia de 60 dias, exceto quando o beneficiário estiver no meio de um tratamento médico contínuo essencial para sua sobrevivência ou preservação... Sendo assim, os planos individuais disponíveis para contratação dão direito apenas à atendimentos nos municípios supracitados

Sob a justificativa de não prejudicar o sigilo fiscal e a preservação de informações protegidas por lei, foi vetado o dispositivo que incluía membros da sociedade civil no comitê.

Ou seja, "sem trabalho, não há falar-se em direito ou garantia trabalhista" e "tudo isso estará fadado ao esvaziamento"... O ministro ressaltou que a reforma foi a resposta encontrada pelo Congresso "para proceder à composição entre a proteção do trabalho e a preservação da livre iniciativa", dentro do "exercício de sua discricionariedade... Para ele, "o menosprezo aos ditames constitucionais foi grande", pois "a reforma trabalhista potencializou o fim em detrimento do meio, colocando em segundo plano comezinha noção de Direito"

O Código Civil é a base das relações civis no país e qualquer modificação deve ser cuidadosamente analisada e debatida amplamente para garantir a preservação desses valores... Assim, as organizações religiosas possuem a chamada autonomia interna corporis , isto é, o direito de atuar livremente dentro de sua estrutura, pois são organizações autônomas regidas por suas próprias... Ademais, recentemente, o IBDR – Instituto Brasileiro de Direito e Religião e a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul emitiram parecer

Sua eficácia na preservação e validação de evidências digitais é um diferencial no âmbito jurídico, e foi decisiva neste caso... De acordo com Fortes Barbosa, relator do caso julgado na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP : É pre ciso realçar, então , a natureza do produto enfocado... Na decisão nos autos do processo n.º 1034955-78.2016.8.26.0002 , envolvendo um pedido de reparação de danos causados por atraso de voo, a magistrada Sandra Galhardo Esteves, da 12ª Câmara de Direito Privado

Compatibilidade com o princípio da preservação da empresa. Inaplicabilidade da nova interpretação às decisões homologatórias do plano anteriores à vigência da referida lei... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL Tema: Transferência de execução de pena de brasileiro nato... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada

O outro painel feminino foi composto por Tainá Aguiar Junquilho, professora de tecnologia, inovação e direito no IDP, e Caroline Tauk, coordenadora da especialização em Direito Digital da Escola Nacional... de Magistrados (ENFAM), que falaram sobre a inteligência artificial aplicada ao Direito... Com o tema “Redes de alta qualidade para o Judiciário e soluções de armazenamento da Huawei para o Judiciário”, destacaram a importância da redução do gasto de energia para a preservação do meio ambiente

"A aludida regra da impenhorabilidade busca a proteção da dignidade do devedor e de sua família, mediante a manutenção de um patrimônio mínimo e a preservação de condições para o exercício de uma vida... Ele observou também que, conforme entendido pelo STJ no Tema Repetitivo 243, cabe ao credor demonstrar a ocorrência de má-fé, abuso de direito ou fraude para afastar essa proteção... O colegiado também reforçou que, conforme decidido no Tema Repetitivo 243 , a impenhorabilidade, nos casos legais, é presumida, cabendo ao credor demonstrar a má-fé, o abuso de direito ou a fraude para

- A preservação da integridade física e moral dos presos cautelares e dos condenados em geral traduz indeclinável dever que a Lei Fundamental da República impõe ao Poder Público em cláusula que constitui... ). - O réu preso - precisamente porque submetido à custódia do Estado - tem direito a que se lhe dispense efetivo e inadiável tratamento médico-hospitalar ( LEP , arts. 10 , 11 , inciso II , 14 , 40... projeção concretizadora do princípio da essencial dignidade da pessoa humana, que representa um dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito ( CF , art. 1º , III , c/c o art. 5º , XLIX

Desse modo, deve-se garantir a proteção à propriedade coletiva, com a preservação cultural das comunidades tradicionais, sob pena de condená-las ao desaparecimento e de impor-lhes a assimilação a modo... Os compromissos firmados pelo Brasil, como signatário da Convenção 169 da OIT (arts. 13 e 14) e do Pacto de São José da Costa Rica (art. 21), impõem a preservação da cultura hegemônica do uso comunitário... DIREITO ADMINISTRATIVO – POLÍTICA FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – TERRAS DEVOLUTAS – COMUNIDADES TRADICIONAIS – FUNDOS E FECHOS DE PASTO – DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO DE