STF: derruba regime fechado de condenado por furto de celular de R$ 150
A defesa acionou o Supremo após o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, negar a conversão para um novo regime de cumprimento de pena... Compreendendo que houve constrangimento ilegal na imposição do regime fechado para o réu, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu para aberto o cumprimento de pena de um