Art. 155 ,§ 4o, Inciso 1, do Código Penal em Notícias

O paciente foi condenado à pena 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias multa, como incurso no art. 155 , § 4º , IV , do Código Penal... Artigo 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal ( CP ). Preliminar de nulidade em razão da diligência de encontro da res furtiva ter sido realizada por guardas municipais. Não acolhida... do CPP (pas de nullité sans grief). 4

(eDOC 4, p. 1) A Defensoria Pública narra (eDOC 1) que o recorrente foi condenado pela prática dos crimes dos arts. 129, § 13º (lesão corporal); 155, caput (furto); 163, parágrafo único, III (dano qualificado... Art. 5º, XI, da CF. Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. 4. Análise do caso concreto. 5. Entrada sem mandado e sem autorização. 6... Ausente, por ora, justa causa para a ação penal, nos termos do art. 395 , III , do Código de Processo Penal . [...]

Não há falar, pois, em insubsistência probatória no caso concreto (onde, inclusive, a condenação não está embasada" exclusivamente "na investigação: art. 155 do CPP), cumprindo anotar que a demonstração... II - De forma motivada e de acordo com o caso concreto, atento as diretrizes do art. 42 da Lei de Drogas e do art. 59 , do Código Penal , as instâncias ordinárias consideraram a quantidade e a natureza... do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006 quaisquer circunstâncias judiciais não preponderantes, previstas no art. 59 do Código Penal , desde que não utilizadas na primeira etapa, para fixação da pena-base

no art. 9º do Código Penal... 155-A do CTN... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF ), art. 5º , LI Código Penal ( CP ), arts. 5º ,6ºe 8º Lei n. 13.445 /2017, art. 100 #########################################################

Consta nos autos que os pacientes foram condenados em sessão do Tribunal do Júri como incursos nos arts. 121 , § 2º , IV , c/c 14 , II , e 155 , § 4º , IV , do Código Penal... 5º , LXI , LXV , LXVI e art. 93 , IX , da CF )... Não cabe deduzir que, frustrada a notificação ou a citação editalícia no processo penal, o acusado estaria evadido. 4