Documento Comum Às Partes em Notícias

sem risco podia converter o tempo de contribuição especial em comum... Depois da reforma, a conversão de tempo especial em comum aplica-se somente ao trabalho exercido até 13 de novembro de 2019... periciais para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de Prestação Continuada), cuja espera pode chegar a um ano, e permitir que os servidores administrativos assumam parte

Por exemplo, ao apresentar informações sobre uma das partes, como no caso de Eustáquio Albuquerque, é necessário incluir detalhes como estado civil, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documento... individualização das partes, uma prática recomendada... Apesar de já comuns antes da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil , o código revogado não trazia tal exigência de forma expressa

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... Por esse motivo, é cada vez mais comum que juízes sejam cautelosos ao analisar esse tipo de evidência e, muitas vezes, as impugnações por parte contrária são bem-sucedidas... Destarte, o ônus de da prova quanto ao meio digital cabe à parte que produziu o documento quando se tratar de autenticidade, conforme o Art. 429 , II do CPC : De acordo com Art. 429

“A parte requerente, por sua vez, juntou documentos suficientes dos fatos constitutivos do seu direito (…) Nesse liame, demonstrou as reiteradas tentativas inexitosas de resolução do imbróglio de forma... é fato notório e decorrente da experiência comum que compras no site Aliexpress.com são realizadas por meio da Rede Mundial de Computadores (…) Deduzir que foram efetuadas presencialmente as compras pelas... autora a título de investimento, até o montante de R$ 7.986,48 (…) Ademais, há de se condenar a parte requerida a pagar para a parte autora, a título de danos morais, o importe de R$ 5.000,00”

"A parte requerente, por sua vez, juntou documentos suficientes dos fatos constitutivos do seu direito (...)... No entanto, é fato notório e decorrente da experiência comum que compras no site Aliexpress.com são realizadas por meio da Rede Mundial de Computadores (...)... Ademais, há de se condenar a parte requerida a pagar para a parte autora, a título de danos morais, o importe de R$ 5.000,00"

Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de... Negativa de partilha premiaria quem ocultou patrimônio formado na união estável Embora a autora tenha relacionado os bens que acreditava constituírem o patrimônio comum, a ministra entendeu que essa relação... "Equivocada, portanto, a exclusão da partilha dos bens que, comprovadamente, foram adquiridos durante a vigência da união estável entre as partes e sobre os quais foi oportunizado o exercício do contraditório

Uma vez que a parte executada firmou contrato de locação, tendo adimplido regularmente parte dos aluguéis, não há como afastar a validade do contrato... Insurgência do agravante contra decisão que determinou a sua manifestação acerca de aparente falta de interesse de agir, ou adequação da petição inicial ao procedimento comum, considerando que o contrato... Ademais, havendo dúvidas quanto a isso, o executado poderá posteriormente impugnar a regularidade formal do documento. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido

No âmbito do STJ, os processos mais comuns são referentes a servidores e ex-servidores públicos e anistiados políticos... O juiz Evaldo Fernandes alertou que o credor de precatório não tem de enviar documentos adicionais ou procurações, nem é necessário qualquer tipo de intermediação para receber o valor... A estimativa de cerca de R$ 400 milhões inclui parte dos precatórios de 2024, cujo pagamento depende de liberação orçamentária. A decisão do STF impacta todos os precatórios devidos pela União

dos arts. 396 e 396-A , ambos do CPP comum, por falta de amparo legal... Essa compreensão, ademais, melhor harmoniza-se com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º , inciso LV , da Constituição Federal , ao permitir que a parte acusada... Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente (STF - HC: 236289 AM , Relator: DIAS TOFFOLI, Data de Julgamento: 14/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14/12/

O texto prevê a edição de regulamentação complementar por parte da Secretaria-Geral do MPU, com o objetivo de definir os critérios para aplicação das medidas nos próximos certames... “Ao longo do período de formação básica, a evasão escolar é muito comum, e o desrespeito às suas identidades e às condições financeiras dos indivíduos que pertencem a essa parcela da população... O documento pontua que a política de cotas é ferramenta legal e legítima para tornar viável a participação social e política de populações que foram historicamente invisibilizadas e discriminadas, com