Fato Típico em Notícias

O juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho ponderou que, pelo fato de crianças e adolescentes estarem em formação e dependerem de pais ou familiares para se tornarem adultos saudáveis, a ausência ou deficiência... As interações ocorriam de forma esporádica, inconstante, condicionadas à vontade, aos horários e ao ritmo de vida dele, num caso típico de paternidade irresponsável, em que “a figura do pai nunca se estabeleceu

quanto à autoria e à participação, situa-se entre o da simples preponderância de provas incriminatórias sobre as absolutórias (mera probabilidade ou hipótese acusatória mais provável que a defensiva), típico... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pronúncia consubstancia um juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual o Juiz precisa estar "convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes... Todavia, o fato de não se exigir um juízo de certeza quanto à autoria nessa fase não significa legitimar a aplicação da máxima in dubio pro societate, que não tem amparo no ordenamento jurídico brasileiro

em vista da situação de fato em que ocorreu a indigitada prática delituosa, sempre levando em conta a conduta que era exigível do agente, na situação em que o fato ocorreu" (DELMANTO, Celso... vista da situação de fato em que ocorreu a indigitada prática delituosa, sempre levando em conta a conduta que era exigível do agente, na situação em que o fato ocorreu" (DELMANTO, Celso... que, "[q]uanto à culpabilidade, não se confunde com a sua acepção em sentido estrito, referindo-se ao juízo que deve servir para nortear a fixação da pena e engloba a reprovabilidade gerada pelo ato típico

Já o "poder das polícias" ou "poder policial", típico dos órgãos policiais, é marcado pela possibilidade de uso direto da força física para fazer valer a autoridade estatal, o que não se verifica nas demais... No HC 830.530-SP, julgado pela Terceira Turma, proferiu o seguinte destaque por unanimidade: "O fato de as guardas municipais não haverem sido incluídas nos incisos do art. 144, caput , da CF não afasta... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR: O fato de as guardas municipais não haverem sido incluídas nos incisos do art. 144, caput, da Constituição Federal não afasta a constatação de que elas exercem atividade de

De pronto, constatou que EDUARDO XXXXXXXXXXX apresentava sinais típicos de ingestão de bebida alcoólica e de embriaguez e com a capacidade psicomotora alterada, consistentes em olhos vermelhos; odor de... Diante aos fatos, proferiu voz de prisão em flagrante delito em face de EDUARDO XXXXXXX e o conduziu para a delegacia de polícia. Foi solicitado exame pericial ao local dos fatos... Pelo fato de estarem nas proximidades, de imediato se deslocou até o evento e percebeu que vários outros frequentadores do local começaram a tumultuar e a se revoltarem contra o condutor do veículo

provisória - à norma repressora do tipo penal em evidência, que, como consabido, não se revela estanque, definitiva ou imutável, sequer vinculando o juízo processante a, tão-somente, tal enquadramento típico... Tese de inexistência de liame da sua atuação com os fatos narrados que não se reveste de credibilidade na via eleita. Plausibilidade da acusação. 4... Na hipótese dos autos, assevera o recorrente ser inepta a denúncia, uma vez que não descreve de forma adequada sua participação nos fatos imputados na denúncia

Insuficiente, para tal desiderato, mera alusão à gravidade abstrata do crime, reproduções de elementos típicos ou suposições sem base empírica"( HC n. 126.815 , Relator Ministro MARCO AURÉLIO, Relator... Em relação aos fatos ora objetos da denúncia, pelo que se extrai do PIC-MP nº 01XXX.000.1XX/2022 (Evento 1, INQ2), muitas das vítimas do presente afirmaram ter procurado noticiar/denunciar os fatos às... Sobretudo, com um fato datado do mês de maio de 2022 (23º fato da denúncia), ou seja, mesmo mês em que ofertada a denúncia no anterior processo criminal acima indicado, o qual responde o réu pela prática

Continuidade típico-normativa. Inexistência de abolição da conduta... A Terceira Turma deste Tribunal já decidiu, em caso semelhante, que" o fato de a credora ter atingido a maioridade e exercer atividade profissional, bem como fato de o devedor ser idoso e possuir problemas... princípio consagrado na parte geral do Código, segundo o qual a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato

típicos... DOS FATOS 5. Segundo a denúncia, L. N... Além disso, não descreve, nem mesmo menciona fatos relacionado à fiscalização, indicando o nexo entre a prática da falsificação e a suposta finalidade

genéricas e arbitrárias, que potencializam erros na verificação dos fatos... Com efeito, é de fácil constatação, a partir de uma leitura comparativa entre os tipos penais da Lei 11.343 /2006, a identidade entre diversos verbos típicos, que se repetem em mais de um artigo... Tal proceder está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de que a “mera revaloração jurídica dos fatos, a partir do acervo colhido nas instâncias ordinárias, distingue-se