Necessidade e Adequação da Ação Judicial Presentes em Notícias

DESTAQUE O ente federado pode promover diretamente ação judicial contra operadora privada de plano de saúde para ressarcimento de valores referentes a prestação de serviço de saúde em cumprimento de ordem... Cumprimento de determinação judicial. Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade... notícia de que o referido particular era contratante de assistência privada de saúde, o ente público buscou obter, do plano, o ressarcimento dos valores correspondentes à cirurgia; c) sem êxito, promoveu ação judicial

PRECEDENTE JUDICIAL VINCULATÓRIO. REEXAME DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. NECESSIDADE. HERMENÊUTICA JURÍDICA. NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO... AÇÃO REVISIONALQUE NÃO É SUCEDÂNEO RECURSAL. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL DEJUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA... No caso, o Colegiado de origem, ao manter a incidência da causa de aumento do repouso noturno, assim considerou: "Inicialmente, importante esclarecer que as teses suscitadas na presente revisão criminal

Inadmitido o apelo extremo, o recurso subiu a esta Corte por meio do presente agravo... NECESSIDADE, PORÉM, DE SE REDUZIR O "QUANTUM" ARBITRADO, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

audiência de custódia por videoconferência; (xxv) por unanimidade, atribuir interpretação conforme ao § 4º º do art. 310 0 0 do CPP P P, para assentar que a autoridade judiciária deverá avaliar se estão presentes... A implementação do juiz das garantias visa garantir uma maior imparcialidade, a proteção de direitos fundamentais e o aprimoramento do sistema judicial... /DF , relator Ministro Luiz Fux, julgamento virtual finalizado em 25.8.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: A mora legislativa na edição de lei complementar para proceder aos ajustes necessários à adequação

Desse modo, a instituição da pensão por morte deve considerar, além da necessidade dos dependentes, a possibilidade real do sistema de arcar com esse custo... No entanto, não se retirou do legislador a opção de impor restrições ao capital estrangeiro quando presentes razões que as justifiquem, como, por exemplo, a existência de risco à soberania, à segurança... Esse ajuste entre os sindicatos laborais e patronais viabiliza a adequação do piso salarial à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo País e atenua o risco de externalidades negativas

"O que justifica a adoção dessas medidas é a necessidade de adequação do sistema processual e de execução penal à normativa nacional e internacional de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em... sem prejuízo do acompanhamento da medida judicial eventualmente imposta... A partir de agosto deste ano, os manicômios judiciais existentes no Brasil deverão suspender a entrada de novos pacientes

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em definir o Juízo competente para processar e julgar ação de guarda quando presentes indícios da prática de crime do genitor contra a criança e de condução... Embora não seja de nossa tradição de civil law, a fixação da competência também com base em um juízo de melhor adequação é uma possibilidade bastante comum nos países de common law... Contudo, o objetivo da isenção é o de facilitar "a obtenção de alimentos" e não apenas a propositura de uma ação de alimentos

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em definir o Juízo competente para processar e julgar ação de guarda quando presentes indícios da prática de crime do genitor contra a criança e de condução... Embora não seja de nossa tradição de civil law, a fixação da competência também com base em um juízo de melhor adequação é uma possibilidade bastante comum nos países de common law... Contudo, o objetivo da isenção é o de facilitar "a obtenção de alimentos" e não apenas a propositura de uma ação de alimentos

Diante disso, não se pode cogitar de que a presente ação seja imprescritível, sob esse prisma, dada a ausência da natureza exclusivamente declaratória da pretensão deduzida em juízo... administração não implicou nenhuma violação aos princípios da impessoalidade e moralidade, mas o contrário, pois, se a lei permitia a escolha de qualquer um dos três candidatos da lista tríplice sem a necessidade... Dentre os princípios previstos na LGPD a serem observados na atividade de tratamento de dados pessoais, está o da adequação, consistente na "compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas