Sentença em Embargos de Declaração em Notícias

Nessas situações, os embargos de declaração são recebidos como agravo regimental... Embargos de declaração com propósito infringente O STJ também tem diversos precedentes, nas turmas de direito penal, nos quais se aplica o princípio da fungibilidade quando os embargos de declaração são... No julgamento dos EDcl no HC 856.553 , a relatora do caso, ministra Laurita Vaz (aposentada), verificou que os embargos de declaração foram opostos dentro do prazo de cinco dias previstos para o agravo

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de pedidos de esclarecimento (embargos de declaração) sobre o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma decisão... Nos embargos de declaração levados hoje ao Plenário, as empresas sustentam que essa tese altera a jurisprudência e a segurança jurídica e pedem que os valores sejam considerados devidos apenas a partir

Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO. ART. 92 , III , DO CP... Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no REsp 1922918/PR , Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 16/12/2021) Importante... EMBARGOS REJEITADOS. 1

determinada na sentença), é certo que o valor da multa cominada corresponde ao proveito econômico da demanda, ainda de que forma mediata (e não imediata)... Ao decidir, magistrada considerou que o único pedido em que a embargante - uma empresa - restou sucumbente foi o de declaração de vínculo de emprego, para o qual restou fixada multa de R$ 1 mil para o... Na análise dos embargos, a juíza ponderou que em que pese não tenham sido deferidas outras verbas principais (apenas a de natureza acessória, vez que correlacionada ao cumprimento da obrigação de fazer

A decisão unânime se deu no julgamento de embargos de declaração no RE 1319935... Contra essa decisão, a segurada opôs os embargos, acolhidos na sessão desta terça... Na sessão desta terça-feira, 19, a 2ª turma do STF restabeleceu sentença que havia reconhecido o direito de uma mulher com AME - amiotrofia espinhal progressiva de ter medicamento e tratamento custeados

Outro grande obstáculo, deles, é que antes da votação dos Embargos de Declaração, deverão responder a todos os prequestionamentos, peticionados pelas partes envolvidas feitas logo após a “manobra” do dia... de Declaração do INSS pautado para o dia 03/04/2024... REVISÃO DA VIDA TODA x STF Tema 733 - Eficácia temporal de sentença transitada em julgado fundada em norma supervenientemente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle

Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial... DESTAQUE A aplicação do art. 942 do CPC/2015 deve ser observada no julgamento não unânime dos embargos de declaração na hipótese em que, do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão... Ou seja, diante do efeito integrativo dos embargos de declaração, o acórdão do recurso de apelação deixaria de ser unânime, impondo a observância do art. 942 do CPC

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. CONTAGEM DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA... Embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (artigo 1.026 CPC ), de maneira que o prazo de 15 dias úteis para a interposição do apelo passa a correr da publicação... da sentença que julga os aclaratórios. 1.1

No recurso, a defesa sustentou que a decretação da prisão de ofício era uma evidente antecipação de pena, já que foram protocolados nos autos embargos de declaração com efeitos infringentes e de prequestionamento... bem como recurso especial e extraordinário, de modo, que não se trata de uma prisão após trânsito em julgado de sentença condenatória

De acordo com o sítio eletrônico do Tribunal, a Quinta Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), à unanimidade, não acolheu os embargos de declaração interpostos por uma construtora na apelação... No julgamento dos embargos de declaração, realizado no último dia 15 de fevereiro, a Quinta Câmara concluiu que não houve omissões e contradições na decisão já tomada pelo órgão colegiado em 2023... Seu acórdão seguiu jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJPE, confirmando integralmente o teor da sentença proferida pela juíza de Direito Vivian Gomes Pereira, da Terceira