Tribunal de Justiça, (Rn) em Notícias

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023, por unanimidade... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 824862 - RN (2023/0170515-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS... Não há óbice no texto do Decreto n. 11.302 /2022 para que o apenado seja beneficiado, visto que, conforme oportunamente apontado pelo Tribunal local, não há no diploma legal disposição acerca da prática

Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus. No STF, a defesa reiterou o pedido... O juízo de primeira instância e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) haviam negado a participação dos acusados, sob o argumento de que mandados de prisão preventiva expedidos contra eles... A udiência: Na decisão referendada pela Turma, o ministro Edson Fachin avaliou que o fato de os acusados não se apresentarem à Justiça não significa renúncia tácita ao direito de participar da audiência

Obrigação para plano de saúde está fixada no artigo 4º da RN ANS 256/2011 Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma operadora que tentava... evitar a obrigação imposta pela Justiça de São Paulo

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso em Habeas Corpus (RHC) nº 67.379/RN. Relator: Ministro Ribeiro Dantas. Julgamento em 20 de outubro de 2016... O Ministério público do Estado do Rio de Janeiro recorreu sobre o acórdão proferido pelo Tribunal de justiça local... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial (REsp) de nº 1.782.386/RJ. Relator Joel Ilan Paciornik. Julgamento em 15 de dezembro de 2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a declaração de vacância de cargo público feita a pedido de servidor que não tenha alcançado a estabilidade não cria... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) entendeu que o Exército teve uma conduta contraditória, pois deferiu o pedido de vacância para depois negar os seus efeitos

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu o Cacique Marquinhos Xukuru, líder indígena que fora condenado a quatro anos de reclusão por incêndio doloso em área de reserva... Isso porque o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que condenou o cacique, deliberadamente desconsiderou o contexto de rivalidade étnico-territorial entre os grupos de Xukurus em Pernambuco... Marquinhos Xukuru, que foi eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, acabou com a candidatura indeferida . inelegibilidade, que dura até 2024, foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral no ano passado

Fonte: Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Edição 733 – leia aqui. Importante... [Jurisprudência] STJ: grande quantidade de drogas não impede domiciliar para mãe (Informativo 733) No AgRg no HC 712.258-SP , julgado em 29/03/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... presença para prestar cuidados ao filho, sob pena de infringência ao art. 318 , inciso V , do Código de Processo Penal , inserido pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257 /2016)” ( HC 551.676/RN

Janaine Voltolini de Oliveira Coordenadora do Núcleo de Projetos e Inovação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Ministério Público e Órgãos de Controle: Rafael Henrique Martins Fernandes Promotor... Região (TRF5) Justiça do Trabalho: Erica Cristina Dórea Rossiter Tavares Diretora de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região (TRT5) Justiça Eleitoral: Cristiano... Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Justiça Federal: Mônica Sifuentes Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 6a Região (TRF6) Justiça do Trabalho: Débora

Ela citou ainda jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo é o 0000455-66.2021.5.21.0018... Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região... A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) determinou que a Caixa Econômica Federal arque com os gastos do tratamento de filho de empregado da empresa de três anos de idade, portador de Transtorno do Espectro

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego, com direito à assinatura da CTPS e aos direitos trabalhistas não pagos, de empregada que recebia... No entanto, o julgamento de tais irregularidades administrativas e delitos não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal... Fonte: Comunicação CCS TRT RN