Beneficio Auxilio Doença em Notícias

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  • Prorrogação de Auxílio por incapacidade sem Perícia.

    Notícias09/11/2023Débora Gomes
    O beneficiário que estiver em gozo de auxílio e solicitar a prorrogação do benefício (PP) no prazo legal de até 15 dias antes da Data de Cessação do Benefício (DCB) até a data de cessação, terá o benefício... SEGURADO PODERÁ PRORROGAR AUXÍLIO POR INCAPACIDADE E NÃO PASSARÁ MAIS POR PERÍCIA ATÉ ABRIL DE 2024 O INSS publicou a Portaria Conjunta nº 38, datada de 30 de outubro de 2023, com o objetivo de reduzir
  • Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS

    Notícias01/11/2023Olimpio Neto ADV
    Todavia, de 2006 a 2019, época do acidente, a parte autora era contribuinte individual, tendo recebido auxílio-doença de 2009 a 2010 e em 2019... O magistrado observou também que para se conceder o benefício auxílio-acidente é necessária a comprovação da redução da capacidade laborativa para a função que exercia à época do acidente... Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Morais da Rocha, explicou que os requisitos indispensáveis para concessão do benefício do auxílio-acidente são: qualidade de segurado; ter o segurado
  • Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio

    Notícias05/03/2024Karoline Cavalcanti de Paula
    Contra essa decisão, o banco impetrou mandado de segurança, com o argumento de que, ao ser dispensado, o empregado não tinha direito à estabilidade, pois não estava afastado por auxílio-doença ou por atestado... Contudo, a ordem foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que verificou que a concessão do auxílio-doença acidentário se deu dentro do período de aviso prévio indenizado, que se projeta... Também ficou demonstrado o nexo entre a doença e as atividades exercidas pelo bancário
  • Justiça do Trabalho confirma justa causa de bancária que exerceu atividades empresariais durante afastamento por doença.

    Notícias14/09/2023Grupo Bettencourt
    do benefício... A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa aplicada a uma bancária que exerceu atividades empresariais paralelas durante o período em que esteve afastada do serviço para gozo de auxílio-doença... “Entendo, pois, satisfatoriamente demonstrado nos autos que a reclamante exerceu atividades empresariais enquanto afastada do serviço em gozo de auxílio-doença previdenciário, em total descompasso com
  • Gravidez de risco e auxílio-doença: Decisão do TRF1 nega recurso do INSS e reconhece direito

    Notícias31/08/2023Marcos Roberto Schafer Borges
    A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu uma decisão parcialmente favorável a um recurso do INSS que questionava a concessão de auxílio-doença a uma trabalhadora incapacitada... O Colegiado, nos termos do voto do relator, manteve a concessão do benefício e deu provimento parcial ao INSS para determinar que a liquidação ocorra na fase de cumprimento do julgado... O relator do processo ( 1005219-21.2019.4.01.9999 ), desembargador federal Marcelo Albernaz, esclareceu que os requisitos essenciais para receber o benefício incluem a qualidade de segurado, 12 contribuições
  • Decisão Judicial Reconhece Direitos de Trabalhadora em Caso de Afastamento por Doença

    Notícias19/10/2023Marcello Prince
    A partir de então, ela buscou benefícios previdenciários, sendo deferido um auxílio-doença no período de 7 de julho de 2015 a 8 de março de 2016... A reclamante, que havia sido contratada como merendeira, alega que desde agosto de 2015 estava afastada do trabalho por motivo de doença e não recebeu benefício previdenciário desde 2016... A reclamada, por sua vez, alega que não impediu o retorno da reclamante ao trabalho, mas tomou medidas para que ela pudesse receber benefícios previdenciários
  • Quais são os benefícios do INSS para quem tem câncer?

    Notícias15/02/2024Junco Advogados
    O outro é o benefício por incapacidade temporária (conhecido por auxílio-doença), que pode ser pedido por quem estiver incapaz para o trabalho ou atividade habitual... A aposentadoria por invalidez é gerada por meio do requerimento de auxílio-doença. E como todos os benefícios citados anteriormente, só é concedida após análise da perícia médica... É fundamental que os pacientes oncológicos conheçam os benefícios que podem ser solicitados no INSS. Quem faz o tratamento contra algum tipo de câncer pode solicitar dois tipos de benefícios
  • Turma confirma aposentadoria por invalidez a pessoa com doença de Parkinson

    Notícias30/10/2023Wellington de Marchi
    O trabalhador apresentou requerimento administrativo em 23/9/2020, solicitando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, devido à enfermidade... A perícia médica concluiu que o homem é portador de doença de Parkinson desde 2020, com piora progressiva... seria equivalente a ausência de requerimento Ao analisar o caso, a desembargadora federal relatora Therezinha Cazerta afirmou que documentos comprovaram as exigências necessárias para o direito ao benefício
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