Cargo Político em Notícias

A concentração das eleições de duas “chapas” diferentes para os mesmos cargos em uma única oportunidade suprime o momento político de renovação que sucede o transcurso de um mandato... Nesse contexto, privilegia-se o grupo político majoritário ou de maior influência na ocasião do pleito único, e lhes permite garantir, sem dificuldades, dois mandatos consecutivos... A antecipação desarrazoada das eleições para os cargos da Mesa Diretora ainda subtrai dos parlamentares o poder de controle sobre a direção da Assembleia Legislativa, pois é no transcorrer do primeiro

medida, que agora aguarda a sanção do governador, inclui restrições de acesso a benefícios sociais e a participação em concursos públicos, além de proibir envolvimentos em licitações e a nomeação para cargos... A legislação decorre de uma forte resistência popular contra invasões de terras ilegais capitaneadas por movimentos políticos, que buscam relativizar os direitos sobre propriedade privada sob o pretexto

No entendimento da defesa do secretário, a vedação em ocupar o cargo na AmazonLab se aplica apenas a servidores públicos e não a agentes políticos, o que é o caso de quem assume um cargo de livre nomeação... Ele também garante que não houve ilegalidade em sua relação com a associação porque desde o período que assumiu o cargo público não houve qualquer repasse de recursos à associação pela Prefeitura

É do Poder Judiciário, portanto, o juízo político de conveniência e oportunidade para a criação de tribunais militares... modificou a hipótese de incidência, tampouco da base de cálculo, mas apenas a destinação do produto da arrecadação, por meio de técnica fiscal que atribuiu a capacidade tributária ativa a outro ente político... possuem o direito à transposição ao cargo de Assistente Jurídico do quadro da Advocacia-Geral da União, transformado no cargo de Advogado da União pela Lei nº 10.549 /02, com o apostilamento dessa denominação

AFASTAMENTO CAUTELAR DE AGENTE POLÍTICO. DECISÃO QUE IDENTIFICOU RISCO À INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA... I - A decisão que prorrogou o afastamento cautelar do agente político está fundamentada no risco da instrução processual. Inexistência de grave lesão à ordem pública... Urge que seja afastado cautelarmente do seu cargo

Consoante o art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n. 64 /90), são inelegíveis para quaisquer cargos “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou... Além disso, é sempre desejável que normas que restrinjam direitos políticos, espécies de direitos fundamentais, sejam interpretadas restritivamente, de modo a não afastar do cardápio de opções ofertado

na forma da Constituição , os cargos eletivos e os cargos em comissão ( CF/1988, art. 37, § 10)... DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS – TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS SEM AUMENTO DE DESPESA – CARGOS EM COMISSÃO – FUNÇÕES DE CONFIANÇA – DIREITO CONSTITUCIONAL... A exigência de filiação partidária, contudo, não representa obrigatoriedade de escolha do candidato em convenção partidária e de registro da candidatura pelo partido político

privativo de membro da carreira e, estes, agentes políticos sujeitos à livre escolha do governador... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO – PROVIMENTO DERIVADO – CONCURSO PÚBLICO Provimento derivado em âmbito estadual: polícia penal e preenchimento de cargos mediante transformação e aproveitamento... administrativa, aproveita e transforma cargos com exigências de escolaridade e atribuições distintas

Essas resoluções regulamentam dispositivos presentes na legislação e orientam candidatas e candidatos, partidos políticos e cidadãs e cidadãos sobre condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral... Convenções partidárias e registros de candidatura Entre 20 de julho e 5 de agosto, as convenções partidárias para deliberação sobre candidatos e cargos são permitidas, com o prazo final para registro de... Convenções partidárias e registros de candidatura Entre 20 de julho e 5 de agosto, as convenções partidárias para deliberação sobre candidatos e cargos são permitidas, com o prazo final para registro de

"Esse mesmo cara [Lula] que defende o roubo de celulares como um direito do bandido roubar pra tomar uma cerveja", afirmou o político... "Talvez o furto de um celular tenha se tornado prática corriqueira na capital, até porque relativizada essa conduta por quem exerce o cargo atual de presidente da República, mas para quem vive nesta comarca