STF 2023 - Tráfico Privilegiado afastado com base no fato de o crime ter sido cometido em rodovia federal - Ilegalidade
organizado ou a dedicação à atividade criminosa." ( HC 152.001 AgR, Rel... quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição de pena, por si sós, não são aptas a comprovar o envolvimento com o crime organizado... CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVOS DO CRIME. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. 1