Revisão de Juros em Notícias

Pelo contrato, haveria o reajuste mensal das parcelas pelo IGP-M mais juros de 1% ao mês cumulativamente... foi a capitalização mensal dos juros remuneratórios, algo que elevou o valor do contrato em, pelo menos, 500 mil reais... Sobre capitalização mensal de juros, nesse tipo de contrato, leia alguns outros artigos: Meu imóvel foi financiado junto à construtora e as prestações só aumentam a cada mês

Ela explicou, ainda, que o contrato não estipulou juros acima de 12% ao ano, conforme sustentaram os compradores, mostrando que não houve abusividade no contrato... Vale a perícia Ao analisar o caso, a juíza Lígia Machado observou que os juros de 1% ao mês previstos no contrato ficaram dentro dos limites definidos pelo Código Civil e pelo Código Tributário Nacional... “Desta forma, acolho o cálculo elaborado pelo perito judicial, que levou em consideração as cláusulas contratuais, com aplicação de juros de 1% ao mês de forma simples, e correção monetária pelo IGPM

A sentença determinou ainda que o valor arbitrado a título de danos morais deverão incidir juros de mora de 0,5% ao mês desde o evento danoso até a data da sentença, a partir de quando incidirão juros... Além das reclamações, a segurada também ajuizou um mandado de segurança objetivando o imediato restabelecimento e um pedido de revisão administrativa junto ao INSS... Ao analisar o pedido de revisão , a Autarquia Previdenciária reconheceu o equívoco na cessação da pensão por morte e deferiu o pedido para restabelecer o benefício

Alegando abusividade dos encargos, o casal questionou o contrato em ação de revisão combinada com consignação em pagamento... Em seguida, a juíza invocou o artigo 51 do CDC , que, segundo ela, “fere de nulidade cláusulas contratuais excessivamente onerosas” e autoriza a revisão contratual... Ela explicou que, com base no contrato, a autora se comprometeu a pagar 144 parcelas no valor inicial de R$ 674,99, com índice de reajuste anual pelo IGP-M, mais os juros de 0,70% ao mês

A instituição deverá revisar a taxa de juros mensal. A consumidora relatou que teria contraído dois empréstimos consignados acreditando realizar um serviço de "saque"... "Isto posto, há que se aplicar, às avenças, a taxa média de juros remuneratórios, referente à operação de empréstimo consignado — setor público, à época das celebrações dos instrumentos negociais (outubro... quando a instituição bancária disponibiliza valor ao contratante via"telessaque"(TED), transferindo para a conta daquele montante a título de verdadeiro mútuo consignado, no entanto, sobre ele impõe os juros

acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontando-se os valores eventualmente recebidos a título... A decisão foi tomada em uma ação judicial de revisão de aposentadoria por incapacidade permanente, na qual o segurado sustentou a inconstitucionalidade do art. 26 , § 2º , III , da EC nº 103 /109 e requereu... dos salários-de-contribuição contidos no período básico de cálculo, consoante previsto no regime anterior à referida emenda constitucional, bem como o pagamento das parcelas vencidas decorrente da revisão

Superior Tribunal de Justiça Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente um pedido de revisão de contrato de empréstimo consignado por cobrança de juros abusivos... O STJ entendeu que os juros cobrados eram abusivos e que o banco não tinha direito a cobrar comissão de permanência. O banco foi condenado a revisar o contrato e a reduzir os juros cobrados... Preciso que me apresente decisões sobre juros abusivos em contratos de empréstimo consignado Claro, aqui estão algumas decisões sobre juros abusivos em contratos de empréstimo consignado: Tribunal de Justiça

Em rápida revisão sobre o tema, relembro que o Código processual civil trata do impenhorabilidade no artigo 833 , todavia, essas hipóteses são verdadeiramente relativas, pois o próprio dispositivo traz... impenhorabilidade absoluta, vejamos: Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros

ação começou a ser julgada em abril, com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso (relator) e André Mendonça para garantir que a remuneração global do FGTS ao final do ano, que inclui rendimentos, juros... Ainda de acordo com a proposta do ministro, como regra de transição aplicável em 2023 e 2024, o governo, além de pagar TR e 3% de juros, deverá distribuir a integralidade do resultado do fundo aos correntistas

Revisão da Vida Toda - Tese Completa com Modelos de Petições... Por fim, reforçam que praticam taxas de Juros compatíveis com o mercado e não contribuem para o superendividamento... também, abusividade da prática perante o Código de Defesa do Consumidor ; da garantia ante a violação aos direitos fundamentais fruídos via internet e ao marco civil da internet ; elevadas taxas de juros