Art. 528 do Cpc em Notícias

DESTAQUE: É possível a inclusão das prestações alimentícias vencidas no curso da execução, ainda que o credor opte pelo procedimento da coerção patrimonial, previsto no art. 528 , § 8º , do CPC/2015... Art. 1.040 , II , do CPC... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Art. 942 do CPC/2015 . Ampliação do quórum de julgamento. Embargos de declaração. Divergência que altera o resultado inicial

Neste, o rito seria o do art. 528 do CPC/2015 , possibilitando a prisão civil do paciente... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 523e 528 ############################################################################################################ Processo... do CPC/2015

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 528... Aplica-se, por analogia, o disposto no art. 871 , I , do CPC... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 833 , XI Lei n. 9.096 /1995, art. 44 Processo REsp 2.101.226-SP , Rel

art. 528 )-, seja quanto à definição do tempo de constrição de liberdade entre o mínimo e o máximo (1 a 3 meses) estabelecidos pela legislação... Aplica-se, por analogia, o disposto no art. 871 , I , do CPC... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 1973 ( CPC/1973 ), art. 649 , IV Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), art. 833 , X Lei n. 11.382 /2006 Saiba mais: Informativo de