STJ decidiu que a ausência de ilegalidade na intimação do paciente na pessoa de seu advogado, quando o executado fora intimado e preso anteriormente.
Neste, o rito seria o do art. 528 do CPC/2015 , possibilitando a prisão civil do paciente... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), arts. 523e 528 ############################################################################################################ Fonte: https... do CPC/2015