Auxílio-doença em Notícias

O trabalhador apresentou requerimento administrativo em 23/9/2020, solicitando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, devido à enfermidade... A perícia médica concluiu que o homem é portador de doença de Parkinson desde 2020, com piora progressiva... A magistrada ressaltou que a perícia apontou que a doença compromete de forma significativa a mobilidade do autor e é causa de incapacidade para qualquer atividade laboral

O homem, então, voltou a acionar a Justiça, pedindo a renovação da aposentadoria por invalidez ou, de forma alternativa, a concessão de auxílio-doença. Uma nova perícia foi elaborada... A perícia mostrou, ainda, que a doença teve início em 1997 e a incapacidade em 2018... Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Limeira (SP), condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer a aposentadoria por invalidez de um homem diagnosticado com doença

O trabalhador apresentou requerimento administrativo em 23/9/2020, solicitando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, devido à enfermidade... A perícia médica concluiu que o homem é portador de doença de Parkinson desde 2020, com piora progressiva... A magistrada ressaltou que a perícia apontou que a doença compromete de forma significativa a mobilidade do autor e é causa de incapacidade para qualquer atividade laboral

Com a nova orientação estabelecida pela decisão judicial, os contribuintes têm o direito de requerer a isenção a partir da data em que a doença grave foi comprovada por meio de diagnóstico médico, mesmo... Para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito tributário... Isenção de IRPF para aposentados ou pessoas portadoras de deficiência Não incide imposto de renda sobre os valores pagos a título de auxílio-almoço/alimentação, decide STJ

Naquele processo, a autarquia foi condenada a conceder auxílio-acidente à autora... A partir de avaliação da clínica e das condições de saúde da autora, a perícia havia afastado a relação entre o trabalho e a doença degenerativa... Lopes não viu provas de que a trabalhadora tinha a doença antes da contratação, "o que reforça o nexo de concausalidade indicado pela perícia realizada na Justiça comum"

No recurso ao TST, a defesa do empregado sustentou, sem êxito, que “o pressuposto da estabilidade provisória é o acidente de trabalho em si, e não o recebimento do auxílio-doença do INSS”... Segundo ela, o artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 é claro ao dispor que o afastamento do trabalho por mais de 15 dias e o recebimento do “auxílio-doença acidentário” são pressupostos para que o trabalhador... Perícia médica feita pelo INSS, entretanto, não constatou incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos e, com isso, o trabalhador não teve direito ao benefício do “auxílio-doença acidentário

Auxílio-doença - Caso o transtorno mental não gere uma incapacidade total e permanente para o trabalho, a pessoa pode solicitar o auxílio-doença... Auxílio acidente - Em casos de sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho, mas não impeçam completamente a sua realização, pode ser concedido o auxílio acidente

O outro é o benefício por incapacidade temporária (conhecido por auxílio-doença), que pode ser pedido por quem estiver incapaz para o trabalho ou atividade habitual... A aposentadoria por invalidez é gerada por meio do requerimento de auxílio-doença. E como todos os benefícios citados anteriormente, só é concedida após análise da perícia médica

"INSS lança inteligência artificial para detectar fraudes em atestados de auxílio-doença"... "INSS adota inteligência artificial que identifica fraudes em atestados do auxílio-doença"... Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/software/276931-inss-adota-inteligencia-artificial-identifica-fraudes-atestados-auxilio-doenca.htm . Acesso em: 17 jan. 2024. Olhar Digital

O reconhecimento de acidente de trabalho dá direito aos trabalhadores uma estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio-doença e retorno à empresa... Em sua defesa, a AeC Centro de Contatos S.A. alegou a ausência de nexo de causalidade entre a doença da trabalhadora e o serviço exercido na empresa... “Comprovada a concausa (influência) e a existência de doença ocupacional, há uma correspondência ao acidente do trabalho, porque as atividades exercidas no decorrer do pacto laboral acabam por causar o