Guarda em Notícias

Com essa mudança, quando não houver consenso entre a mãe e o pai, a guarda, que anteriormente poderia ser compartilhada, não será concedida "se um dos genitores comunicar ao juiz que não deseja a guarda... do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança... O presidente Lula sancionou a Lei 14.713 /23, que veda a guarda compartilhada de crianças e adolescentes em casos de risco de violência doméstica ou familiar envolvendo o casal ou os filhos

Guarda para a vítima A Lei 14.713 /23 modifica o Código Civil e o Código de Processo Civil... Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor que não é responsável pela violência ou pela situação de risco... A partir de agora, nas ações de guarda o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica

Para a desembargadora que analisou o caso, os argumentos apresentados pela mãe eram consistentes o suficiente para a suspensão da guarda unilateral. Deste modo, suspendeu a guarda paterna... A mãe apresentou efeito suspensivo requerendo que a guarda unilateral fosse suspensa... As crianças, que viviam sob a guarda materna em Portugal, vieram ao Brasil para passar um feriado mas não retornaram ao país europeu

condenou uma empresa a restituir o valor pago e indenizar um cliente por um guarda-roupa com defeito... No entanto, o guarda-roupa foi entregue com vícios de qualidade, consistentes em peças em más condições e peças faltantes... Juiz condena empresa a restituir valor pago e indenizar cliente por guarda-roupa com defeito Em decisão proferida na última quinta-feira (21/07), o juiz da 1ª Vara Cível de Santos, no litoral Paulista

No julgamento do AgRg no HC 833.985-SP, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que, a função das guardas municipais é restrita à proteção de bens, serviços e instalações municipais... Eis o julgado: Recentemente, a Terceira Seção do STJ destacou que, no julgamento da ADPF n. 995 , em 25/8/2023, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua posição de que as guardas municipais integram o... Concluindo-se, assim, que as guardas municipais poderão, todavia, realizar busca pessoal em situações excepcionais - e por isso interpretadas restritivamente - nas quais se demonstre concretamente haver

Diante dessa situação delicada, o juízo da Segunda Vara da Família e Sucessões do TJSP determinou a mudança da guarda compartilhada para unilateral em favor da mãe... A Segunda Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão relevante sobre o regime de guarda de dois adolescentes em um caso envolvendo violência doméstica... A guarda compartilhada, anteriormente estabelecida por acordo entre as partes, foi modificada para unilateral em favor da mãe, e as visitas do pai foram definidas como livres, a critério dos jovens

para guarda compartilhada ou a sua inversão caso seja caracterizado o ato de Alienação Parental... Sendo assim, ficou comprovada a prática de alienação parental pela genitora e a guarda da criança foi revertida ao pai... A 1ª Vara da Família e Sucessões de Santana, em São Paulo, transferiu a guarda de um menino para o pai após constatar a prática de alienação parental por parte da mãe

Na origem do caso, o autor explicou que tem uma filha menor de idade e detém a sua guarda definitiva... Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guarda de todos os documentos referentes à sua atividade enquanto não ocorrer a prescrição... Como exemplo, o magistrado citou a adoção dos prazos previstos na Lei 12.965 /2014 (Marco Civil da Internet) para decidir questões sobre a guarda de dados de usuários das redes sociais, lembrando que

No caso, guardas municipais estavam em patrulhamento quando depararam com o acusado em "atitude suspeita"... A busca pessoal - medida coercitiva invasiva e direta - é exemplo desse poder, razão pela qual só pode ser realizada dentro do escopo de atuação da guarda municipal... No HC 830.530-SP, julgado pela Terceira Turma, proferiu o seguinte destaque por unanimidade: "O fato de as guardas municipais não haverem sido incluídas nos incisos do art. 144, caput , da CF não afasta

CNJ), em decisão unânime, aprovou em 14/11/2023, resolução com a finalidade de combater, no Poder Judiciário, a discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero e regulamentar a adoção, a guarda... De acordo com o texto, são vedadas, nos processos de habilitação de pretendentes e nos casos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento