Redução da Indenização por Danos Morais em Notícias

Em seguida, a mulher ajuizou ação rescisória solicitando não apenas a devolução do imóvel, mas também o pagamento de indenização por danos morais... (Fonte: IBDFAM) 📰 Leia também: Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19 Redução de Impostos para Clínicas Médicas e Odontológicas

De acordo com a corte local, a fixação de indenização por danos morais, além de não alcançar a finalidade compensatória, não cumpriria a função punitiva-pedagógica, tampouco servindo para encerrar o sofrimento... Em primeira instância, o juízo fixou indenização por danos morais de R$ 3 mil, mas, em segundo grau, a ação foi julgada improcedente... É um julgado paradigmático). 6-Posicionamento do STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão

PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR IMPOSTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ... A fixação da indenização por danos morais, nos termos do art. 387 , IV , do Código de Processo Penal , baseia-se nas peculiaridades da causa, exigindo a sua revisão o reexame do contexto fático-probatório... REPARAÇÃO DE DANO MORAL. REDUÇÃO DE QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1

A ré foi condenada a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil e pensão mensal, em uma parcela única, referente à remuneração da empregada no período entre o afastamento previdenciário e a data em... Para conceder a indenização por danos morais, o magistrado levou em conta a incapacidade total e permanente para o serviço anteriormente desempenhado, a intensidade do sofrimento, a situação econômica... Segundo ele, o perito precisa "proceder em todas as manobras para identificar a redução na capacidade do trabalho"

Sobre o valor da indenização, a desembargadora escreveu: “Considerando-se a natureza do dano, a capacidade econômica das partes e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pela ofensa da honra... O valor da indenização, no entanto, foi reduzido de R$ 60 mil para R$ 20 mil... e imagem direcionada à apelada, devida a redução para o montante de R$20 mil, atendendo o seu caráter pedagógico, e prestigiando a proibição do enriquecimento ilícito”, concluiu

Danos morais. Cabimento... Indenização. Danos materiais e morais. Contrafação. Reconhecimento... DESTAQUE: É devida indenização por danos morais na hipótese de atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a direitos de personalidade . ___________________ Referências: BRASIL

Com base em laudo pericial que atestou a existência de vício do produto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a imediata restituição do valor e o pagamento de indenização por danos morais... (Fonte: STJ) 📰 Leia também: Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19 Redução de Impostos para Clínicas Médicas e Odontológicas... Sustentou também que o acréscimo de juros de mora ao valor restituído representaria enriquecimento ilícito, pois as perdas e danos do consumidor teriam sido compensadas pelo uso do carro

Danos morais. Cabimento. DESTAQUE É devida indenização por danos morais na hipótese de atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a direitos de personalidade... Indenização. Danos materiais e morais. Contrafação. Reconhecimento... Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que é devida indenização por danos morais na hipótese de atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a direitos de personalidade

A avaliação negativa das consequências do crime, que devem ser entendidas como o resultado da ação do agente, mostra-se escorreita se o dano material ou moral causado ao bem jurídico tutelado se revelar... Além disso, o réu foi condenado ao pagamento de indenização em favor da vítima no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Irresignada, a defesa apelou da referida decisão... O Tribunal a quo deu parcial provimento ao recurso para fixar o regime semiaberto quanto ao crime de roubo e o regime aberto em relação ao crime de falsa identidade, bem como para afastar indenização em

DESTAQUE É inviável fixar, na esfera penal, indenização mínima a título de danos morais, sem que tenha havido a efetiva comprovação do abalo à honra objetiva da pessoa jurídica... De todo modo, qualquer que seja a orientação jurisprudencial adotada, é inviável fixar, na esfera penal, indenização mínima a título de danos morais, sem que tenha havido a efetiva comprovação do abalo... Danos morais coletivos. Ausência de prejuízo ao consumidor