Três Rios (Rj) em Notícias

Trata-se de Apelações Criminais interpostas contra a r. sentença do Juiz Federal Substituto da 2a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que julgou procedente a pretensão punitiva... Constatou-se a conexão entre o roubo ocorrido na agência Méier da CEF e outras ocorrências relacionadas à prática de crimes de roubo contra agências bancárias no Rio de Janeiro com mesmo ou assemelhado... meses de reclusão e 64 (sessenta e quatro) dias-multa, sendo que o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado, relativamente aos Apelantes LEONARDO e MÁRCIO, e em 3 (três

Trata-se, portanto, de delito de concurso necessário ( HC 381431/RJ , Min. Rel. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, julgado em 17/08/2017, v.u.)... Edson Fachin, Segunda Turma j. 19/04/2021, p. 29/04/2021; e HC nº 197.645 - AgR/RJ, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 08/04/2021, p. 16/04/2021. 7... Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos

abrange todo o comportamento do agente no seio da sociedade, afastando-se desse seu raciocínio seu histórico criminal, verificável em sede de antecedentes penais" (in Curso de Direito Penal, 18.ª ed., Rio de Janeiro... Conforme o Magistério de Guilherme de Sousa Nucci (in Código Penal Comentado, 18.ª ed. rev., atual. e ampl; Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 389), "conduta social não é mais sinônimo de antecedentes criminais... S., diante de três vetores desfavoráveis, exasperou-se a básica em 12 (doze) anos, ou seja, em dobro

REsp 1771984-RJ , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20/10/2020 (Info 682)... Ainda, condeno às rés, de forma solidária, ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de reparação... Disponível em: https://www.sesp.mt.gov.br/-/pol%C3%ADcia-civil-cumpre-116-mandados-contra-associa%C3%A7%C3%A3o-criminosa-envolvida-em-golpe-na-portabilidade-de-sal%C3%A1rios

Levando em consideração essa premissa, conforme se depreende dos autos, o local do "principal estabelecimento do devedor" é o situado na Comarca do Rio de Janeiro (RJ), local onde funcionava o "centro... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, houve a condenação por três crimes de latrocínio tentado, em concurso formal impróprio, quando, na verdade, foram atingidos apenas dois patrimônios... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 693.456/RJ , sob o regime da repercussão geral, firmou a tese de que "a administração pública deve proceder ao desconto dos dias

Está em julgamento a vida de três pessoas que, mesmo chegando a este Tribunal disfarçadas de autos processuais, são as mais diretamente interessadas na resolução do conflito decorrente do crime"... 1967) Regimento Interno do STJ (RISTJ), art. 9º, § 3º ############################################################################################################ PRIMEIRA SEÇÃO Processo EREsp 1.691.475-RJ... II - quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva: (...) art. 49: I - quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres

778352 - RS (2022/0330602-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de O P DA C, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO... fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP ) (RHC 132.763/RJ... Ademais, os delitos imputados são deveras graves, tratando-se de 24 fatos imputados na denúncia, todos pela prática do delito de violação sexual, três deles com a pena agravada pelo artigo 61 , inciso