Direito de Extensão em Notícias

HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO... Aduz que o Juízo singular " indeferiu o direito do paciente e corréu de responder somente às perguntas da defesa técnica " (fl. 5) e que o Increpado tem direito ao silêncio parcial, conforme a jurisprudência... de novo interrogatório do Paciente, assegurando-lhe o direito de, após sua identificação, responder apenas às perguntas da defesa técnica

Importante ainda destacar a Resolução Normativa 195 da ANS, que estabelece as possibilidades de vínculo à pessoa jurídica contratante nos planos de saúde coletivos, incluindo a extensão aos membros do... De acordo com a legislação, o recém-nascido tem direito à inscrição como dependente isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inclusão ocorra no prazo máximo de 30 dias do nascimento... Funcionamento do Plano de Saúde para Recém-Nascido: Se o plano do pai ou da mãe for hospitalar com obstetrícia, o recém-nascido tem direito a ser incluído sem carência, desde que a inclusão como dependente

Direitos do Trabalhador Em virtude da nulidade da demissão, o homem tem direito à reintegração ao trabalho... O trabalhador ocupava o cargo de engenheiro agrônomo na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater), desde 1981, há 42 anos... Essa decisão reforça a importância de considerar a saúde mental dos trabalhadores e garante que aqueles que enfrentam transtornos psicológicos tenham seus direitos protegidos no ambiente de trabalho

#direito #law #jurídico #hpereiraadvocacia # #advocacia #advogado #advogada #direitoporamor #direitocivil #direitopenal #estudantededireito #advogados #direitodotrabalho #direitodoconsumidor #jurídico... Assim, manter a paternidade (e toda a extensão legal que advém daí - alimentos, dever de cuidado, criação e educação, guarda, representação judicial ou extrajudicial etc.) seria um "ato unicamente ficcional

EXTENSÃO DOS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP . 1. Recurso especial de A. C. L. B. e R. G. N. 1.1. Não há prequestionamento do art. 617 do CPP... Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.3. Agravo em recurso especial de D. M. e G. M.3.1... AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESTA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. (III) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE D. M. E G. M. FATO NOVO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA

Nesta hipotética e errônea situação, ocorreria uma suposta doação de seu direito, ao vizinho... [Por Extensão] Diz-se do imóvel que limita ou está nos limites de outro. Confinador; capaz de encarcerar de isolar: espaço confinante; sensação confinante... O equívoco ao interpretar a lei, é pensar que a construção do tapume sem prévio acordo, a parte estaria renunciando ao direito ao ressarcimento que a lei lhe assegura

Extensão dos efeitos aos corréus denunciados pela incursão no mesmo tipo penal... Superior é firme em reconhecer a aptidão formal da denúncia que descreve, satisfatoriamente, a conduta imputada e o fato delituoso com suas circunstâncias, o que permite ao acusado o exercício do seu direito... No caso, a leitura da denúncia evidencia que não houve apreensão de drogas em poder de nenhum dos acusados, o que enseja a extensão dos efeitos deste ato decisório aos demais denunciados pelo crime de

“Apesar do livre planejamento familiar ser um direito constitucional, isso não quer dizer que as crianças e os adolescentes são mera extensão da vida dos seus pais... “Deve haver um amparo do Estado sobre as crianças e adolescentes, sob o olhar do direito infantojuvenil aliado ao Direito de Família... O direito dos filhos A advogada Isabella Paranaguá, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Piauí – IBDFAM-PI, chama a atenção não só para o sharenting , mas também para o

CPC , Bellizze explicou que é preciso identificar o objeto específico da ação de produção antecipada de provas, bem como o conflito de interesses nela inserto, para somente então delimitar em que extensão... pode ser contestado pela parte adversa, "na medida em que sua efetivação importa, indiscutivelmente, na restrição de direitos"... "Eventual restrição legal a respeito do exercício do direito de defesa da parte não pode, de modo algum, conduzir à intepretação que elimine, por completo, o contraditório

A conduta, no entendimento do Decon, fere a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais e desrespeita o direito à informação disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... A conduta, no entendimento do Decon, fere a Lei Geral de Proteçâo de Dados Pessoais e desrespeita o direito à informação disciplinado pelo Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Segundo o Decon será instaurado procedimento de ofício nas redes do ramo farmacêutico que atuam no Ceará com o objetivo de averiguar a extensão do tratamento e o possível compartilhamento indevido dos