Fraude em Notícias

Para o colegiado, a conduta representa fraude aos direitos sociais do trabalho.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão que anulou a venda de um imóvel de um devedor para os sogros de seu filho, alegando fraude contra credor... Além disso, destacou que a fraude é evidente, considerando que os bens foram adquiridos por pessoas muito próximas ao devedor, que certamente tinham conhecimento de sua condição financeira

o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que instituições financeiras têm o dever de identificar e impedir transações que destoem do perfil de seus clientes como uma medida preventiva contra fraudes... O caso em apreço tratava da responsabilidade de um banco em um episódio onde um cliente foi vítima de fraude bancária, ocorrendo movimentações financeiras inusuais na conta corrente que totalizaram um... relator, que foi acompanhado por unanimidade, o banco possui responsabilidade objetiva e, como tal, deve arcar com os riscos inerentes à atividade econômica que exerce, incluindo os decorrentes de fraudes

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) abriu inquérito para investigar fraudes em enterros e cremações de animais domésticos Nove empresas suspeitas são alvos de aplicarem golpes, que prometem

O relator ressaltou que a fraude de execução, em contraposição à fraude contra credores, possui um caráter absoluto... O ministro destacou ainda a diferença na abordagem entre a fraude civil e a fraude fiscal, justificando que a primeira lida com interesses privados, enquanto a segunda aborda o interesse público... A constatação da fraude é objetiva, não dependendo das intenções dos participantes do negócio

A Fazenda Nacional, credora na execução, alegou que a doação configurava fraude, pois o devedor estava tentando ocultar seu patrimônio para não ser executado... De acordo com o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AREsp 2.174.427 , a doação de um imóvel que serve de residência para o devedor e sua família não configura fraude à execução fiscal... O STJ, no entanto, entendeu que não houve fraude. O fato de o devedor ter doado o imóvel não alterou o fato de que ele continua sendo o imóvel de família e, portanto, imune aos efeitos da execução

Na Comarca de Mairinque, Estado de São Paulo, o Juízo da 1ª Vara do Foro local decidiu favoravelmente a uma consumidora que moveu ação contra uma instituição financeira após ser vítima de fraude bancária... a responsabilidade objetiva da instituição financeira, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor , ressaltando que as instituições financeiras respondem objetivamente por danos decorrentes de fraudes... responsabilidade das instituições financeiras na proteção dos dados de seus clientes e destaca a necessidade de contínuo aprimoramento nos sistemas de segurança para evitar prejuízos decorrentes de fraudes

OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. DATA DE CONSUMAÇÃO DO DELITO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA. FATO ANTERIOR À LEI 12.234 /2010. EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS.

de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a fraude... A Fazenda Nacional no agravo interno manejado contra decisão que deu provimento ao recurso especial do executado, alegava que o reconhecimento da fraude à execução fiscal afastaria a proteção do bem de

Fraude em o leilão dos Correios. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/ffl-eletronicos-ltda/fraude-emoleilao-dos-correios_FlRGVcsibJV7ZQQ2/ . Acesso em: 09/01/2024"... Além disso, mencionou dispositivos relacionados aos riscos operacionais, inclusive aqueles decorrentes de fraudes internas... O consumidor alegou ser vítima de fraude em um falso leilão online, no qual arrematou um bem e realizou pagamentos no valor total de R$ 25.085,00