Ausência de Cobertura do Plano de Saúde em Notícias

Prestação de serviço de saúde. Cumprimento de determinação judicial. Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade... posteriormente, reclamar judicialmente o ressarcimento das despesas contra a operadora privada de plano de saúde... DESTAQUE O ente federado pode promover diretamente ação judicial contra operadora privada de plano de saúde para ressarcimento de valores referentes a prestação de serviço de saúde em cumprimento de ordem

Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Indisponibilidade ou ausência de prestador da rede assistencial no município de demanda... V, da Resolução Normativa n. 566/2022); tal conceito, portanto, não pode ser utilizado como um mecanismo que dificulta o acesso do beneficiário às coberturas de assistência à saúde contratadas... todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo beneficiário, podendo ser nacional, estadual, grupo de estados, municipal ou grupo de municípios (art. 1º, § 1º, I, da Resolução Normativa n

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema: Plano de saúde. Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa... DESTAQUE: A natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS não importa para fins de análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer . REsp 2.063.145-RS , Rel

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Plano de saúde. Beneficiária acometida de câncer de mama. Prescrição de quimioterapia. Risco de infertilidade... DESTAQUE: A operadora de plano de saúde deve custear o procedimento de criopreservação de óvulos, como medida preventiva à infertilidade, enquanto possível efeito adverso do tratamento de quimioterapia... Obrigação de cobertura do procedimento até a alta da quimioterapia

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O tratamento da obesidade mórbida é de cobertura obrigatória nos planos de saúde (art. 10, caput , da Lei n. 9.656/1998)... Restabelecimento integral da saúde. ( Tema 1069 ) DESTAQUE (I) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dobras de pele. Cirurgias plásticas. Necessidade. Natureza e finalidade. Caráter funcional e reparador

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Cobertura integral de tratamento psiquiátrico incluindo internação. Inércia da operadora em indicar o profissional assistente... No julgamento do EAREsp 1.459.849/ES, a Segunda Seção, ao interpretar o art. 12 , VI , da Lei n. 9.656 /1998, concluiu que "a lei de regência impõe às operadoras de plano de saúde a responsabilidade pelos... Na ocasião, o voto condutor do acórdão descreveu que "o autor teria realizado o tratamento com médico e hospital não credenciados pela operadora do plano de saúde, não tendo sido comprovada nenhuma situação

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Danos materiais. Tratamento de câncer. Fornecimento de medicamento prescrito por médico assistente. Rol de procedimentos da ANS... Ademais, segundo a jurisprudência do STJ, "é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se... Ausência de interferência indevida do poder público no funcionamento de organização religiosa

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITOS HUMANOS, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Mulher transexual. Procedimentos cirúrgicos prescritos pelo médico assistente no processo transexualizador... Cobertura obrigatória. DESTAQUE É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual... de saúde a obrigação de sua cobertura, conforme preconizado no projeto terapêutico singular norteado por protocolos e diretrizes vigentes para o processo transexualizador

e coberto pelo plano de saúde... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Plano de saúde. Beneficiária acometida de câncer de mama. Prescrição de quimioterapia. Risco de infertilidade. Efeito adverso do tratamento... obrigatória pelo plano de saúde ( REsp 1.590.221/DF , Terceira Turma, julgado em 7/11/2017, DJe de 13/11/2017) - e a prevenção da infertilidade, enquanto efeito adverso do tratamento prescrito ao paciente

DESTAQUE O tratamento conforme o protocolo Pediasuit configura-se como uma forma de assistência ambulatorial, não se caracterizando como prática abusiva a cobrança de coparticipação pelo plano de saúde... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Protocolo Pediasuit. Procedimento não listado no rol da ANS. Cobertura pela operadora... privados de assistência à saúde e o respectivo prestador de serviços de saúde". ( AgInt no REsp 1.870.789/SP , Terceira Turma, julgado em 18/5/2021, DJe 24/5/2021)