Prova de Redação em Notícias

edital, consideram-se desvios de coluna escoliose com ângulo de Cobb superior a 12º, cifose com ângulo de Cobb superior a 40º ou lordose com ângulo de Ferguson superior a 48º, reputando pouco clara sua redação... LAUDO PARTICULAR QUE NÃO POSSUI A FORÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE PRONTAMENTE EVIDENCIAR A ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA... Em casos tais, a orientação que tem prevalecido no STJ é a da necessidade de produção de prova pericial judicial para afastar a presunção de veracidade que caracteriza os atos administrativos

será possível concluir pela eventual inutilização de provas, mediante decisão judicial... Somente após aprofundada cognição pelo Plenário desta Corte, em especial quanto à licitude dos meios para a obtenção dos elementos de prova, cuja valoração adequada depende de todo o seu conjunto, é que... DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO PENAL – PROVAS – INUTILIZAÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Operação “Spoofing”: destruição de material

(Tese julgada sob o rito do art. 1.036 do CPC/2015 - TEMA 1.043) O dano material somente é indenizável mediante prova efetiva de sua ocorrência, não havendo falar em indenização por lucros cessantes dissociada... VIII , do Decreto n. 3.179 /1999 (redação original), quando permite a liberação de veículos e embarcações mediante pagamento de multa, não é compatível com o que dispõe o art. 25 , § 4º , da Lei n. 9.605... (Tese julgada pelo rito do art. 1.036 do CPC/2015 - TEMA 405) A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da Lei 9.605 /1998, independe do uso

conciliação de que trata o art. 695 deste Código, o juiz indagará às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de prova... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O § 2º do art. 1.584 da Lei nº 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 ( Código Civil ), passa a vigorar com a seguinte redação

A redação aprovada para a súmula vinculante foi a seguinte: “É impositiva a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura

A relatora lembrou que esse dispositivo recebeu nova redação com a Lei 13.964 /2019 , mas a sua eficácia foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade... No entanto, por considerar as provas frágeis, a Promotoria de Justiça estadual requereu o encerramento do inquérito, sem determinar outras diligências para apurar a possível situação de violência contra... análise, a palavra segura da vítima, aliada à existência de laudo pericial constatando múltiplas lesões significativas e atestando que houve ofensa à sua integridade corporal, formam um conjunto de provas

Nessa esteira, à vista da própria arquitetura da Lei 11.343 /2006, - constituída por tipos penais distintos que contém alguns verbos coincidentes, com semelhante redação, e que visam à tutela do mesmo... No sistema acusatório brasileiro, o ônus da prova é do Ministério Público, sendo imprescindíveis provas efetivas do alegado, produzidas sob o manto do contraditório e da ampla defesa, para a atribuição... Em verdade, o caso desafia o enfrentamento de questão eminentemente jurídica, relativa à robustez da prova da autoria

No caso, embora as provas oriundas das interceptações telefônicas judicialmente autorizadas e a prova oral tenham evidenciado que os ora recorridos supostamente adquiriam, vendiam e ofereciam "drogas"... Comprovação da materialidade delitiva por meio de outros elementos de prova. Impossibilidade... Art. 56 da Lei n. 6.015 /1973 (redação original). Modificação do prenome após a maioridade civil. Justo motivo. Prescindibilidade. Constituição de prenome composto. Possibilidade

Nesse sentido: ”HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO... § 2º , do Código de Processo Penal – “respondidos afirmativamente por mais de 3 (três) jurados os quesitos relativos aos incisos I e II do caput deste artigo será formulado quesito com a seguinte redação... III do art. 593 do CPP : “for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos”

A redação original do texto constitucional legitimava a cobrança de PIS e COFINS sobre a atividade típica da empresa (1)... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – MORTE OU FERIMENTO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ÔNUS DA PROVA Responsabilidade... Com o advento da EC nº 20 /1998 — que deu nova redação ao art. 195 , I da Constituição Federal de 1988, para incluir na alínea b o vocábulo “receita” (2) —, ampliou-se a incidência de PIS e COFINS para