Defensoria Publica em Notícias

Atuação em conformidade com as funções constitucionais e legais da Defensoria Pública. Direito da vítima à assistência jurídica integral... DESTAQUE: A Defensoria Pública pode ser intimada, de ofício, pelo Juízo para prestar assistência às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, nos procedimentos de escuta especializada, sem que... Intimação da Defensoria Pública para prestar assistência às vítimas, de ofício. Presença em audiências de depoimentos especiais. Ausência de ilegalidade

Na origem do caso, a Defensoria Pública alegou que o presidente do júri não conduziu o rito de forma imparcial ao inquirir as testemunhas e o acusado... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), entretanto, não reconheceu a alegada parcialidade do magistrado, o que levou a Defensoria a impetrar habeas corpus no STJ, pedindo um novo julgamento

Atuação em conformidade com as funções constitucionais e legais da Defensoria Pública. Direito da vítima à assistência jurídica integral... De outra parte, a presença da Defensoria Pública proporciona maior celeridade na adoção de medidas de proteção, o que está em linha com o dever de se conferir absoluta prioridade à defesa das crianças... DESTAQUE A Defensoria Pública pode ser intimada, de ofício, pelo Juízo para prestar assistência às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, nos procedimentos de escuta especializada, sem que isso

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Defensoria Pública. Honorários sucumbenciais. Condenação de ente público. Possibilidade. Tema 1002/STF... DESTAQUE: É assegurado o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, independentemente do ente público com que litiga . TERCEIRA TURMA AgInt no AREsp 1.754.555-RN , Rel

No pedido de expedição de alvará, a Defensoria Pública alegou que os filhos viviam em estado de pobreza, de forma que os valores seriam imediatamente revestidos em benefício deles, especialmente para gastos

A condenação errônea aconteceu em 2009, de acordo com a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), que atuou na solução. De acordo com a DPE, uma série de erros envolveu o caso... A busca pela verdade Inicialmente o homem procurou a Defensoria Pública de São Paulo para tentar solucionar o caso e lá também acabou descobrindo que, por conta da condenação, havia um mandado de prisão... Como o caso que envolveu o nome dele foi julgado em Londrina, o processo foi assumido pela Defensoria do Paraná, que conseguiu provar o erro judicial

No pedido de expedição de alvará, a Defensoria Pública alegou que os filhos viviam em estado de pobreza, de forma que os valores seriam imediatamente revestidos em benefício deles, especialmente para gastos

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – NORMAS GERAIS – DEFENSORIA PÚBLICA – ESCOLHA DA CHEFIA Escolha do chefe de Defensoria Pública estadual e seu substituto: impossibilidade de não ser... ), às 23:59 Resumo: É inconstitucional — por conflitar com o modelo estabelecido pela União no exercício de sua competência para legislar sobre normas gerais referentes à assistência jurídica e à Defensoria Pública... A Lei Complementar 80 /1994 organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos estados, e dá outras providências

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Defensoria Pública. Prerrogativa de intimação pessoal... DESTAQUE: A prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito, públicas ou privadas... Direito a saúde pública e a melhor qualidade de vida. Regulamentação. Omissão da ANVISA e do Ministério da Saúde. Atipicidade penal da conduta

DESTAQUE É assegurado o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, independentemente do ente público com que litiga... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Defensoria Pública. Honorários sucumbenciais. Condenação de ente público. Possibilidade. Tema 1002/STF... É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2