Advogado em Notícias

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  • Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto

    Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 Envie seu comentário ... curta e compartilhe 📞Contatos do nosso escritório... Defende, ainda, a Impetrante, com referência ao art. 392 do CPP que “o termo ‘defensor constituído’ se refere tão somente ao advogado que celebra um contrato de mandato com o réu... Pela própria sistemática do Código de Processo Penal , o termo ‘defensor constituído’ só pode ser aplicado ao advogado contratado – o que denota uma relação de confiança”, tendo em vista que “tal termo
  • Sebastião Reis defende filtro para atuação de advogados nos Superiores

    Notícias07/07/2023DR. ADEvogado
    Em entrevista à TV Migalhas, ministro Sebastião Reis Jr., do STJ, deu sua opinião quanto à atuação de advogados nos Tribunais Superiores brasileiros... Para ele, só advogados com certa experiência deveriam atuar. Este modelo mais restrito é adotado em vários países do mundo, como na Alemanha, conforme destacou o ministro... O seminário contará com a presença de ministros do STF, do STJ e importantes nomes do Direito.] https://www.migalhas.com.br/quentes/389477/sebastiao-reis-defende-filtro-para-atuacao-de-advogados-n
  • [Jurisprudência] STJ: é nula intimação em nome de advogado que não atua mais no feito

    Notícias04/10/2023Evinis Talon
    equivocadamente em nome do advogado que não possui mandato para atuar no feito, em razão de anterior substabelecimento sem reserva de poderes”... [Jurisprudência] STJ: é nula intimação em nome de advogado que não atua mais no feito A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no PET no AREsp 1902776/SP , decidiu que é “nula a intimação feita... É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de ser nula a intimação feita equivocadamente em nome do advogado que não possui mandato para atuar no feito, em razão de anterior substabelecimento
  • STJ Jun23 - Multa ao Advogado Dativo por abandono de Causa Anulado

    Notícias07/08/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Os termos do convênio firmado entre Defensoria e Ordem dos Advogados não repercutem na responsabilidade processual do advogado, que se satisfaz com a comunicação tempestiva da renúncia ao múnus público... ADVOGADO DATIVO . RENÚNCIA INDEFERIDA . TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE OAB/SP E DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO . DIREITO LÍQUIDO E CERTO À RENÚNCIA . 1
  • Para advogados, PL sobre não inscritos na OAB em escritórios fragiliza profissão

    Notícias07/03/2024ADVOCACIA DIGITAL
    “Imagine que entre em uma sociedade um terceiro que não é advogado, que presta outros serviços. Como é que nós vamos lidar com o sigilo profissional da relação entre cliente e advogado?”... “Se aprovado, o PL abrirá brechas para que pessoas não qualificadas ou legalmente impedidas exerçam, de forma velada, atividades exclusivas de advogados... Cajé recorda que o advogado tem plena liberdade para orientar o seu cliente sobre o melhor caminho em uma causa, sem levar em conta interesses econômicos
  • Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor

    Notícias28/08/2023Enviar Soluções
    entende que os honorários constituem direito próprio do advogado... Por entender que foi vencedor no processo, o seu advogado recorreu da decisão, pleiteando a inversão da verba honorária... Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo na hipótese de honorários arbitrados em favor da parte adversa
  • STJ publica instruções para Advogados participarem de sessões presenciais e virtuais

    Notícias15/02/2024Thiago Naves
    O advogado pode ainda utilizar o sinal de 4G ou 5G de sua operadora de celular, contudo, o sinal deve ter alta estabilidade... Implementado em 2018, o plenário virtual ainda gera muitos questionamentos por parte dos advogados que têm processos tramitando na corte... Caso o advogado precise participar da sessão por dispositivo móvel, é necessário que a rede Wi-Fi seja segura, privada e não pública
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