Tempo Certo em Notícias

representá-lo na Casa Legislativa, da indelével importância do mandato parlamentar em um Estado Democrático e do indefectível respeito que devemos ter à supremacia do voto popular-destacadamente em tempos... Por outro lado, o paciente se encontra afastado há mais de 1 ano e 8 meses, tempo que representa quase 1⁄2 (metade) do mandato eletivo, configurando, assim, uma interferência indevida do Poder Judiciário... Ainda que o afastamento do cargo público, objeto do presente mandamus, não afete diretamente a liberdade de locomoção do paciente, certo é que pelo fato de ser imposta como medida alternativa à prisão

transferência de Ministro de Primeira Classe, Ministro de Segunda Classe e Conselheiro para o Quadro Especial da Carreira de Diplomata, na hipótese em que observada a existência de vaga, independentemente do tempo... o princípio da não exportação de tributos não possui força normativa para alterar o texto constitucional ou a interpretação adotada por esta Corte quanto à sistemática do creditamento do ICMS, sendo certo

Enquanto condição de procedibilidade para a ação penal pública condicionada, é certo que o comparecimento perante a autoridade policial só pode ser tomado como representação quando é espontâneo, tal como... É um instrumento essencial para a ressocialização e a reinserção de condenados na sociedade, uma vez que reconhece que, em certos casos, as pessoas podem demonstrar que estão prontas para reassumir plenamente... Entre esses requisitos, depreende-se que é necessário que o condenado demonstre, ao longo desse tempo, um comportamento público e privado que denote uma efetiva e constante boa conduta

O artigo 178 CTN dispõe que podem revogar ou modificar isenções, salvo se concedidos com prazo certo e sob determinadas condições, vejamos: Art. 178 - A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em... função de determinadas condições , pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104. (...)

do trâmite da Reclamação, ao menos 40 dias, e, portanto, aumentará o tempo total de tramitação processual até a sentença final, por motivo ao qual o Reclamante não deu causa, mas, sim, o juízo.”... determine a URGENTE revogação da prisão preventiva, que se protrai já há 103 (cento e três) dias, considerando que a concessão da ordem levará ao refazimento de atos processuais que levarão, além do tempo... Andrê Mendonça, em recente, julgado “é certo que não se confundem os requisitos para o recebimento da denúncia —providência baseada em juízo de mera delibação, jamais de cognição exauriente—, com o juízo

E, conquistar clientes significa, de certo modo, "desviar" clientes de outrem... fato ainda não levada ao conhecimento da Administração, visto que, ao tempo em que requereu o benefício, o segurado ainda não havia preenchido os requisitos legais... Ato judicial que violou direto líquido e certo. Encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para melhor análise. Necessidade

Providência que a um só tempo facilita o acesso da mulher, vítima de violência familiar e doméstica, ao Poder Judiciário, e confere-lhe real proteção ( REsp 1550166/DF , Rel... presença de laços de afinidade suficientemente sólidos entre o grupo familiar do qual faz parte o agressor e o núcleo formado pela vítima e sua mãe, a ponto de permitir a permanência da criança durante certo

havendo apreensão de material considerado como "droga", a prova de sua materialidade depende, efetivamente, de algum tipo de exame de corpo de delito efetuado por perito que possa identificar, com certo... Com efeito, o período em que o sentenciado deixou de comparecer em juízo por causa da pandemia da covid-19 não pode ser considerado como tempo efetivamente cumprido... DESTAQUE O período em que o sentenciado deixou de comparecer em juízo por causa da pandemia da covid-19 não pode ser considerado como tempo de pena efetivamente cumprido

Então, ouso convidar para fazer parte dessa singela resenha a filósofa Hannah Arendt, citando-a como uma versão da Barbie Filósofa, uma mulher à frente de seu tempo, que poderia ser tudo o que quisesse... Certo é que os vieses adotados pelos filmes da Barbie e Oppenheimer são notoriamente diferentes, mas o intento final é o mesmo: a máquina do capitalismo, por meio de suas ferramentas ideológicas ( in casu

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, aduziu o insurgente ter direito líquido e certo à promoção por ato de bravura, apontando ilegal o ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar estadual de... 56 da LRP previa que o interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderia alterar o nome, desde que não prejudicasse os apelidos de família, sendo essa a redação vigente ao tempo... A Previdência Social tem por finalidade garantir aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos