Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em Notícias

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  • Um fato, diversas consequências: a independência e as implicações entre as esferas civil, penal e administrativa

    Notícias19/02/2024Rafael Lemos
    No caso, uma mulher ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o homem que atropelou e matou seu esposo... "A ação civil ex delicto é, portanto, a ação ajuizada pela vítima, na esfera civil, para obter a indenização dos danosmateriais e/ou morais – sofridos em virtude da prática de uma infração penal; é... A ação foi julgada procedente, a fim de condenar o acusado ao pagamento de pensão mensal e indenização por danos morais
  • Responsabilidade do Condomínio por Obras que Causaram Infiltrações em Imóvel

    Notícias06/11/2023Dr. Antônio Eduardo Senna Martins
    A partir do laudo pericial e da falta de contraprova, o tribunal concluiu que os danos foram causados pelas obras e que a indenização por danos materiais e morais era devida... Dessa forma, o colegiado julgou procedente a ação, confirmando a decisao do TJ/SP e condenando solidariamente o condomínio e as empresas responsáveis pelo serviço a pagar indenização por danos materiais... no valor de R$ 81.659,08, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil aos condôminos prejudicados
  • Operadora é condenada por descredenciar hospital 7 dias antes de parto: Análise Jurídica e Indenização

    Notícias06/11/2023Dr. Antônio Eduardo Senna Martins
    Posteriormente, ela moveu uma ação de indenização buscando a restituição dos valores pagos e reparação por danos morais... O presente artigo analisa um caso em que uma operadora de plano de saúde foi condenada por descredenciar um hospital sete dias antes do parto de uma segurada, resultando em danos morais e materiais... Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 7.000,00 à segurada como compensação por danos morais decorrentes da situação
  • Homem que usou CARTÃO DA EX e a difamou no WhatsApp terá que indenizá-la

    Notícias22/04/2024Isabella Alves
    moral", afirmou a relatora, que fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil... DIFAMAÇÃO E INDENIZAÇÃO: Uma jovem será indenizada em R$ 4.053,05, por danos materiais, e em R$ 10 mil, por danos morais, pelo ex-namorado que se apropriou do cartão de crédito dela, proferiu ofensas contra... Contudo, a decisão entendeu que o dano moral não havia ficado demonstrado, pois laudo psicológico apresentado pela vítima informava que o início do tratamento datava de período anterior ao início da ligação
  • Banco é condenado a indenizar idosa por golpe dentro de agência

    Notícias03/10/2023Alô Consumidor
    A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação por danos materiais e aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que um banco terá que pagar a uma idosa... Na Justiça, a vítima pediu que a anulação dos contratos de empréstimo bancário e a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais e materiais... A idosa pediu o aumento da indenização por danos morais e o banco reiterou suas alegações de que não tinha responsabilidade pelo ocorrido
  • Pintor ferido gravemente em brincadeira de colega deve ser indenizado por indústria automotiva.

    Notícias15/01/2024Campagnoli Advocacia
    Um pintor de veículos que teve a mão cortada em uma brincadeira feita por um colega deve receber indenização por danos materiais, estéticos e morais, que somam R$ 490 mil... O magistrado fundamentou que o uso de estilete era reprimido pela empresa e que o setor de segurança do trabalho implementou ações para evitar acidentes com o equipamento... A 11ª Turma do TRT4 decidiu, por maioria, que a responsabilidade do empregador pelo dano causado por um empregado a outro é objetiva (independe de culpa ou dolo), conforme o Código Civil
  • Construtora que não concedeu Licença Maternidade deve indenizar trabalhadora em mais de R$ 150 MIL

    Notícias11/03/2024Karoline Cavalcanti de Paula
    Diretora de construtora deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade... E, além do valor de R$ 147 mil referente ao dano moral, condenou a ré a pagar danos materiais, correspondente aos salários do período equivalente à licença... São classificados pela doutrina em três grupos: direito à integridade física, à integridade psíquica e à integridade moral. ré: pessoa física ou jurídica em face de quem se move a ação; em geral, a empresa
  • Pai deverá indenizar filha por abandono afetivo

    Notícias10/08/2023Wellington de Marchi
    A filha, que desde a infância reside com a avó materna, ajuizou a ação com pedido de danos morais em novembro de 2020, aos 19 anos... Ele concluiu que, se até a violação de relações de consumo e contratuais gera danos morais, isso é muito mais grave quando os atos ilícitos são cometidos na relação entre pai e filha, "visto que, neste... Para o magistrado, o pedido inicial deve ser procedente, porque "com seu procedimento omisso, relapso e desleixado", o pai causou danos psicológicos à jovem e deixou de cumprir sua obrigação legal e moral
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