Ante a divulgação, Jéssica recebeu diversas ameaças contra sua vida e de sua família, a vítima e sua mãe fizeram apelos nas redes sociais, informando que as conversas eram falsas, além disso, foi exposta
O magistrado destacou ainda que os trabalhadores são ininterruptamente fiscalizados, atuando sob constantes ameaças de sanções, como advertências, diminuição dos acionamentos (que equivale a redução salarial
Todavia, o entendimento adotado pelo Tribunal a quo não encontra amparo na jurisprudência do STJ, no sentido de que o consentimento da vítima para aproximação do réu afasta eventual ameaça ou lesão ao
No exame do caso, o relator do processo observou que a materialidade e a autoria restaram comprovadas nos autos, não havendo razão para se falar que não houve as ameaças como alegado pela defesa.
Ele observou, então, que o caso descrito no Habeas Corpus envolve uma mãe de filha menor de 12 anos e que ela não cometeu crime violento, nem com grave ameaça ou contra os próprios filhos.
Os autores das ações buscavam a apuração da suposta prática dos crimes de transfobia, de violência política de gênero e de assédio, constrangimento, humilhação ou ameaça de detentora de mandato eletivo