Beneficio Auxilio Doença em Notícias

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  • STJ entendeu que é competência da Justiça estadual julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados

    O entendimento foi estabelecido em processo sobre concessão de auxílio-doença e auxílio- acidente. Como o autor era beneficiário da justiça gratuita, o INSS adiantou os honorários do perito... não da Justiça Federal – analisar o cumprimento de sentença promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento de honorários periciais antecipados no âmbito de ação sobre benefício
  • Sancionada a lei que autoriza a teleperícia

    Notícias22/11/2023Junco Advogados
    por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)... A lei também estende a avaliação médica remota e a análise documental para requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência... Em 94% deles, os médicos conseguiram formar diagnóstico e tomar decisão - de concessão ou não do benefício. Em apenas 6% dos casos o requerente foi encaminhado ao exame presencial
  • Descumprimento da Promessa de Zerar a Fila do INSS

    Notícias03/01/2024Kemil Aby Faraj
    Este programa prevê o pagamento de bônus aos funcionários do INSS e tem como objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos e operacionais dos benefícios (G1, 2023)... A ANMP atribuiu o fracasso à má gestão e à implementação de políticas ineficazes, como a deterioração do programa de bônus e a facilitação da concessão de benefícios baseada apenas na apresentação de atestados
  • Como Contribuir para o INSS em 2024?

    Notícias15/02/2024Kemil Aby Faraj
    Esses segurados escolhem contribuir voluntariamente para a Previdência Social com o objetivo de garantir direitos a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, e pensão por morte, apesar de não exercerem... Além disso, houve ajustes no valor da cota do salário-família, que passou para R$ 62,04 para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.819,26, e na renda limite para o auxílio-reclusão, que também... Contribuinte Individual : Engloba profissionais liberais, empresários, ministros de confissão religiosa, donos de garimpo, e pessoas que exploram atividade agropecuária ou pesqueira com auxílio de empregados
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O contrato preliminar confere, em benefício de qualquer das partes, a prerrogativa de exigir da outra a celebração do negócio definitivo com observância do que fora inicialmente... segurança esperada nos meses seguintes, o que não ocorreu, pois, quando do cometimento do crime, as dependências da estação permaneciam sem mecanismo de vigilância algum, o que, impediu inclusive o auxílio... nas dependências da estação de metrô, de modo que não somente facilitada a ocorrência de crimes em seu interior, já denunciados em reportagem meses antes do fato, mas também impossibilitado qualquer auxílio
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O contrato preliminar confere, em benefício de qualquer das partes, a prerrogativa de exigir da outra a celebração do negócio definitivo com observância do que fora inicialmente... segurança esperada nos meses seguintes, o que não ocorreu, pois, quando do cometimento do crime, as dependências da estação permaneciam sem mecanismo de vigilância algum, o que, impediu inclusive o auxílio... nas dependências da estação de metrô, de modo que não somente facilitada a ocorrência de crimes em seu interior, já denunciados em reportagem meses antes do fato, mas também impossibilitado qualquer auxílio
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024

    no regime não cumulativo demanda cautela quando se estiver diante da utilização de técnicas de tributação monofásica, como no caso de revenda de veículos por concessionárias, sob pena de criação de benefício... direito à exclusão dos custos de frete nas operações de revenda de veículos automóveis (NCM 87.03 e 87.04) na base de cálculo da contribuição para o PIS /PASEP e da COFINS, sob pena de criação de benefício
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