Espécies de Sociedades em Notícias

Variação cambial O projeto estipula que haverá tributação, pelas mesmas alíquotas, da variação cambial de moeda estrangeira em espécie mantida no exterior no que superar o montante de 5 mil dólares (cerca... Enquadram-se como controladas as sociedades e outras entidades, personificadas ou não, incluindo fundos de investimento e fundações em que a pessoa física detiver, direta ou indiretamente, direitos para... Offshores No caso das offshores, que são sociedades ou contas bancárias abertas em países ou territórios do exterior, chamadas pela MP de entidades controladas no exterior, os lucros apurados deverão ser

Deve-se observar como se comporta o réu em sociedade, ausente qualquer figura típica incriminadora". 4. Rogério Greco diferencia detalhadamente antecedentes criminais de conduta social... Na espécie, contudo, o Magistrado de piso exasperou a pena-base em relação ao delito de homicídio com fundamento no fato de que "o réu XXXXXXXXXXXXA agiu com intensa culpabilidade... Especifica, ainda, que as incriminações anteriores "jamais servirão de base para a conduta social, pois abrange todo o comportamento do agente no seio da sociedade, afastando-se desse seu raciocínio seu

Ademais, não há ofensa ao princípio democrático, eis que há previsão de realização de audiência pública, com garantia de participação da sociedade civil, assim como estabelece, de modo similar, a própria... Desse modo, no tocante às referidas matérias, inexiste a possibilidade de proposição legislativa de origem parlamentar, como ocorreu na espécie... Na espécie, as normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades relativas a OGM impõem tratamento uniforme no território nacional, com evidente preponderância do interesse da União, de modo

Na espécie, extrai-se dos autos que os alunos do curso de formação, apresentaram pedido de reconsideração ao professor da disciplina em que foram reprovados e, mantida a nota da avaliação, direcionaram... Entender de outra maneira, seria violar a coisa julgada que se formou na espécie, até porque, in casu , é a melhor interpretação do título executivo judicial e que dá sentido e alcance ao dispositivo do... o fim específico de participar de certame relativo a serviço de abastecimento de água e esgoto do Município, cláusulas contratuais referentes à participação da empresa de saneamento na sociedade

e se deveriam ser abarcados os lucros futuros da sociedade ou ainda os lucros não distribuídos durante o período em que ainda a integrava... Por fim, impende relevar que o fato de ter havido contestação de mérito na espécie não caracterizou o interesse de agir, porquanto a ação foi ajuizada após o julgamento do Tema n. 350 pelo Supremo Tribunal... Sendo o comodato espécie de contrato gratuito, não poderá o comodante ser onerado pelas despesas ordinárias da coisa, exceto em caso de consentimento expresso, o que, no presente caso, não ocorreu

A sociedade existia há várias décadas, mas a transferência das ações deu-se em ocasião vizinha à data da assembleia... Nesse passo, apesar de a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária ser espécie distinta da desapropriação por utilidade pública, a doutrina e a jurisprudência admitem a aplicação... Dessa forma, o prejuízo à defesa do autuado, na espécie, não se presume, haja vista que a intimação ficta para a apresentação de alegações finais tinha por pressuposto a proibição de agravamento das sanções

O Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público ( PASEP ) foi criado em 1970, com o propósito de proporcionar aos Servidores Públicos, civis e militares, uma espécie de poupança que contribuiria... Com a promulgação da referida Lei Complementar nº 8 /70, a União, assim como, os Estados, Municípios, Distrito Federal, as autarquias, sociedades de economia mista, fundações, enfim, todos os entes da

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Suficientemente comprovadas a materialidade e autoria do crime de receptação qualificada, impõe-se a condenação do Apelante, nos termos da sentença vergastada. 2) Na espécie... dolosa aplica-se o disposto no § 2º do art. 155. § 6º - Tratando-se de bens do patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade

Na espécie, verifica-se que o recorrente sequer requereu à adjudicação, não havendo razões para anular o feito e aplicar o instituto do concurso de credores sobre o bem propriamente dito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, a concessionária de energia elétrica, que era controlada por uma sociedade anônima, pleiteou a condenação da instituição financeira a abster-se de fazer novas movimentações... consumerista a uma relação que, em princípio, estaria excluída, por configurar aquisição de serviços destinados à implementação da atividade econômica, isto é, inserida no fluxo da atividade empresarial da sociedade

prática de tráfico interestadual nos autos 0001352- 07.2018.8.24.0167, no qual foram denunciadas 46 (quarenta e seis) pessoas em razão da apreensão de toneladas de entorpecentes, milhões de reais em espécie... Só existe associação para o tráfico quando a sociedade criminosa tiver como finalidade específica o cometimento dos crimes de tráfico e afins, mais exatamente art. 33, caput, e § 1º, 34 e 35 e 36... Como bem salientado pelo Órgão Ministerial (fl. 2161): [...] além da Lei n. 12.850 /13 ser explícita na aplicação das penas de forma independente, os objetivos das sociedades são distintos - um visa o