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contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, proferido no julgamento do Recurso em Sentido Estrito n. 5009134-62.2023.8.21.0013... HABEAS CORPUS Nº 865349 - RS (2023/0395074-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXX... JOEL ILAN PACIORNIK Relator (STJ - HABEAS CORPUS Nº 865349 - RS (2023/0395074-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK, Dje: 31/10/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp

Fonte: https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/justica-reconhece-uniao-poliamorosa/... Borsa Antonello, reconheceu a união estável poliafetiva de um homem e duas mulheres entendendo que, mesmo não sendo uma família composta nos modelos tradicionais, não deve ficar à mercê da proteção do Estado

O Ministro Rogerio Schietti Cruz, ao discorrer acerca da controvérsia objeto desta irresignação no REsp n. 1.574.681/RS , bem destacou que "a ausência de justificativas e de elementos seguros a legitimar... do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que a apreensão de drogas em posse de indivíduo não justifica a entrada em seu domicílio sem a devida expedição de prévio mandado judicial, e compete ao Estado... Conforme já sedimentado na jurisprudência desta Corte, a apreensão de drogas em posse de indivíduo não justifica a entrada em seu domicílio sem a devida expedição de prévio mandado judicial, e compete ao Estado

Além deste acordo com São Paulo, a PGFN havia assinado, em novembro do ano passado, outro com o Rio Grande do Sul... Assinaram o acordo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra... Atualmente há negociações em curso com os estados do Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro e com os municípios de Belo Horizonte e Joinville

DESTAQUE: O prazo prescricional aplicável à pretensão de reembolso de despesas efetuadas por condômino com a manutenção da coisa em estado de indivisão é decenal pelo Código Civil de 2002 (art. 205) e... RECURSOS REPETITIVOS REsp 1.896.678-RS , Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/12/2023. (Tema 1125). REsp 1.958.265-SP , Rel... QUARTA TURMA REsp 2.004.822-RS , Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Rel. para acórdão Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 29/11/2023

A Corte Especial do STJ definiu a questão no EAREsp 600.663/RS, Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 42 , parágrafo único PRECEDENTES QUALIFICADOS EAREsp n. 600.663/RS #######################################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO SRF n. 25/2003 ############################################################################################################ SEGUNDA TURMA Processo AgRg no REsp 1.125.429-RS

de São Paulo em benefício de D S (ou D S P), em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça daquele Estado, no julgamento do HC n. 3005311-18.2023.8.26.0000... 856847 - SP (2023/0347525-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado... Nesse sentido, encontram-se, por exemplo, estes julgados: HC 313.318/RS , Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 21/5/2015; HC 321.436/SP , Sexta Turma, Rel. Min

Até a próxima, PRIMEIRA TURMA REsp 1.933.440-RS , Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 16/4/2024... Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago. Retenção de percentual pelo tempo de uso... REsp 2.063.145-RS , Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por maioria, julgado em 14/3/2024. Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Inscrição em cadastro de inadimplentes

Ademais, recentemente, o IBDR – Instituto Brasileiro de Direito e Religião e a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul emitiram parecer... regidas por suas próprias normas internas , as quais são estabelecidas em seus estatutos, regimentos internos e códigos de ética, devendo, portanto, serem livres de qualquer interferência indevida do Estado

na Procuradoria Geral do Estado ( PGE ) para a reabertura do caso, arquivado pelo Ministério Público em setembro de 2020... A família do engenheiro elétrico Gustavo Amaral, morto há um ano numa abordagem da Brigada Militar a caminho de Marau, no interior do Rio Grande do Sul, ingressou nesta terça-feira, 20, com um pedido formal